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Analisaremos os aspectos Jurídicos e Tributários objetivando os novos cenários do PIS e COFINS refletidos pela recente decisão do STF e seus efeitos. Detalharemos os entendimentos da RFB para ajustar possibilidades de restituição/compensação de montantes pagos a maior nos últimos anos.
Vantagens do curso Análise de Modelos de Petições Iniciais Possibilidades de Restituição/Compensação Modulação dos Efeitos da Decisão do STF
Análise de Modelos de Petições Iniciais Possibilidades de Restituição/Compensação Modulação dos Efeitos da Decisão do STF
Profissionais da Área Fiscal, Contábil, Administradores, Consultores, Analistas, Auditores Internos e Externos, Controladores, Advogados e demais profissionais envolvidos com o tema.
1 – Conceituação Jurídico/Tributária Histórico do PIS e da COFINS Regimes de Apuração Legislação de Regência das Contribuições 2 - Regra Matriz de Incidência das Contribuições 3 - Alíquotas e Base de Cálculo 4 - Créditos de PIS e COFINS 5 - Impactos da Decisão do STF Posição da Receita Federal do Brasil Apuração de PIS e COFINS após a Decisão 6 - Possibilidades de Restituição/Compensação 7 - A importância dos SPEDs e as Teses de Exclusão 8 - Modulação dos Efeitos da Decisão do STF 9 - Análise de Modelos de Petições Iniciais
Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Corporativo e Compliance com MBA em Direito Empresarial. Mestrando em Direito Político e Econômico e Direito Empresarial. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de Cursos de Pós-graduação. Autor de Artigos Científicos, inclusive em Congressos Internacionais e de Livros Jurídicos.
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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Promocional – EAD ao Vivo DIFERENCIAL PRODEP: Analisaremos detalhadamente os novos requisitos legais advindos da recente decisão do STF e como poderá se refletir na apuração do PIS/COFINS.
DIFERENCIAL PRODEP: Analisaremos detalhadamente os novos requisitos legais advindos da recente decisão do STF e como poderá se refletir na apuração do PIS/COFINS.
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