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Formação em ICMS - Promocional – EAD ao Vivo

Abordagem da DIFAL e Substituição Tributária (ICMS-ST)

  • Data(s) : Consulte
  • Horário : Consulte
  • Carga horária : 12h
  • Modalidade : EAD Ao Vivo
  • Perguntas : 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
  • Certificado : SIM
Formação em ICMS - Promocional – EAD ao Vivo

OBJETIVOS

Apresentar aos participantes prática e objetivamente as particularidades do ICMS trazidas pela Legislação Tributária e os Conceitos de Contribuintes e Não Contribuintes, Hipóteses de Incidência, Fato Gerador, Base de Cálculo, Benefícios Fiscais, Alíquotas, Apuração do Imposto com base na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96.
Serão apresentadas ainda as hipóteses de utilização da alíquota de 4% (RES SF 13/2012 e Conv. ICMS 38/2013), as operações que envolvem o recolhimento do DIFAL - diferencial de alíquotas (EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios ICMS 235 e 236/21).
Vamos tratar a respeito da Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) nos termos do Convênio 142/2018 e do Portal Nacional. Através de exercícios práticos o curso proporcionará ao participante as diversas hipóteses de tomada de crédito e como se calcula o ICMS dentro do preço das mercadorias.

INDICADO A

Profissionais das áreas Fiscal, Jurídica, Contábil, Faturamento, Comercial, Financeiro, Advogados e demais profissionais que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da Legislação Tributária.

Programa

1 - Aspectos da Legislação
Comentários relevantes da Legislação vigente
- Constituição Federal
- Leis Complementares
- Convênios
- Regulamentos e outros

2 - Regimes de Apuração e Definição de Estabelecimento

3 - Incidências
Fato Gerador
Hipótese de Incidência
Hipótese de Não Incidência
Suspensão
Diferimento
Definição de Contribuinte e Não Contribuinte

4 - Base de Cálculo e Alíquotas
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo
Cálculo do ICMS por dentro
Alíquotas
Operações Internas e Interestaduais
Res SF 13/2012
Convênio ICMS 38/2013

5 - Diferencial de Alíquotas
Operações com Contribuintes e Não Contribuintes
Legislação Paulista
EC 87/2015
LC 190/22
Convênios 235 e 236/2021

6 - Benefícios Fiscais
Hipóteses de Tomada de Crédito
Análise da Não Cumulatividade do ICMS com base na Lei Complementar 87/96
Hipóteses de Saldo Credor
Hipóteses de Crédito Acumulado - o que fazer?
Hipóteses de Vedação ao Crédito
Hipóteses de Manutenção ao Crédito
Hipóteses de Estorno do Crédito
Possibilidade de Crédito Extemporâneo

7 - Imposto a Pagar
Como Apurar

8 - Campos da NFe que Impactam o ICMS
CFOP
CST
NCM
CEST
FCI
Carta de Correção
Nota Fiscal Complementar
Manifestação do Destinatário

9 - Substituição Tributária do ICMS
Noções Gerais sobre a ST-ICMS com Análise do Convênio 142/2018

10 - Exercícios Práticos

Instrutor (es)

Márcia A. Rodrigues

Advogada, especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário, Consultora Tributária há mais de 30 anos, Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal. Administradora de Empresas, Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”.

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