Objetivos
Instruir e orientar de forma lícita e prática sobre as alternativas legais para as empresas tributadas pelos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real reduzirem legalmente a carga tributária com uma eficiente estrutura de Planejamento Fiscal, gerando assim excelentes fontes financeiras de economias fiscais que podem ser direcionadas a investimentos operacionais e aumento do capital de giro da Empresa. Serão apresentados diversos casos práticos de economia tributária legal de impostos diretos (IRPJ e CSLL) e indiretos (PIS, COFINS, IOF, ICMS E ISS), com base na Legislação Tributária, Normas Fiscais e corroborados e lastreados com Jurisprudências fiscais.
Indicado a
Responsáveis por Escritórios Contábeis e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Consultores Fiscais, Auditores, Advogados Tributaristas, Controllers, Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados do Depto. Fiscal ou Contábil e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira.
Programa
1 - Tributos Diretos - IRPJ e CSLL
Conceitos Práticos sobre Planejamento Tributário Legal e cuidados com a Distribuição Disfarçada de Lucros - DDL
Devolução de Capital aos Sócios ou Acionistas sem tributação, devolução em dinheiro ou em bens, principalmente Imóveis a valor de custo e não de mercado
Como regularizar legalmente Empresas com saldo conta caixa contábil muito alto sem comprovação desse saldo
Como melhorar legalmente a imagem do Balanço Patrimonial da Empresa que tem Prejuízos e/ou Patrimônio Líquido Negativo, para fins de aumento dos índices de liquidez e diminuição dos índices de endividamento
Juros sobre o Patrimônio Líquido x Pro labore x Distribuição de Lucros x Fringe Benefits: Redução de IRRF e INSS
Operações de Mútuo entre Coligadas, Controladas, Controladoras e Interligadas X AFAC: Empresas do mesmo Grupo Econômico Empresarial X IOF: Como baixar esses valores X Remissão de
Empréstimos de dinheiro aos sócios ou titular da Empresa X Remissão da Dívida
Como diminuir ou zerar o saldo de empréstimos a pagar de forma legal
Como Aumentar Custos e Despesas Dedutíveis no Lucro Real de forma legal
Como Aumentar Custos e Despesas de Depreciação e Amortização
Como baixar ativos como custos ou despesas para serem dedutíveis do IRPJ e CSLL
Como vender bens do ativo imobilizado com baixa ou nenhuma tributação?
Avaliação de Estoques para Revenda a valor de mercado ou de custo?
Contabilização dos créditos tributários extemporâneos de Pis, Cofins, ICMS, IPI, INSS e os reflexos no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Lucros acumulados - distribuição aos sócios ou acionistas mesmo com débitos fiscais
Créditos Fiscais de IRPJ e CSLL sobre os prejuízos fiscais e B.C. negativa da CSLL, aumento de liquidez e diminuição do endividamento
Como reduzir de forma legal o Ganho de Capital e tributação de IRPF na venda da empresa
2 - Tributos Indiretos - ICMS e IPI
Créditos de ICMS: diversos materiais intermediários consumidos, desintegrados ou desgastados na produção X Material de Uso e Consumo X Recuperação
Legal de Créditos Fiscais de ICMS e IPI dos últimos 60 meses
Incorporação e cisão de empresas – Como aumentar os créditos de forma legal
Planejamento Operacional das Atividades e Objeto Social para fins de redução legal de ICMS e IPI
Regimes Especiais de Tributação de ICMS e IPI
3 - Tributos Indiretos – PIS, COFINS e ISS
Como aumentar de forma legal os créditos fiscais de PIS e COFINS não-cumulativos nas empresas tributadas pelo Lucro Real
Recuperação Legal de Créditos Fiscais de PIS e COFINS dos últimos 60 meses
Rateio de Custos e Despesas entre as Empresas do mesmo Grupo Econômico Empresarial e o Reflexo do ISS, PIS, COFINS: Receita x Recuperação e
Reembolso
Planejamento Tributário nos créditos de PIS e COFINS nas aquisições do Ativo Imobilizado
Incidência de PIS e COFINS em Venda de sucata?
Regimes Especiais de Tributação de PIS E COFINS para não pagar nada ou pagar menos
Base de Cálculo e Fato Gerador do ISS x Local de Recolhimento
4 - Fiscalização Tributária dos Planejamentos Fiscais Legais
Operações contábeis e fiscais mais visadas pela Fiscalização Federal, Estadual e Municipal
Fiscalização da ECD e ECF e cruzamento fiscal com as demais obrigações fiscais da empresa
Responsabilidades do contador, administrador, titular ou sócios da empresa
O Fiscal da RFB e/ou o fiscal Estadual ou Municipal deverá ou poderá aceitar o procedimento de Planejamento Tributário adotado pela empresa?
Qual a visão do Fisco e dos Tribunais Administrativos sobre a elisão fiscal e planejamento tributário legal?
Planejamento Tributário é sinônimo de sonegação fiscal, simulação, dissimulação ou fraude fiscal?
Em qualquer tipo de Planejamento Tributário Legal, o Fisco poderá aplicar o Parágrafo Único do art. 116 do CTN, em conjunto com o art. 187 do Código Civil?
5 - Pagamentos de Tributos em Atraso sem multa de mora
É possível pagar Impostos e Contribuições com atraso SEM a multa de mora e SEM a multa fiscal de forma legal?
O que é denúncia espontânea e qual o seu principal objetivo?
Débitos fiscais declarados ou não declarados ao fisco e sua relevância para fins
de denúncia espontânea para não pagar multas
Posição dos fiscos Federal, Estadual e Municipal sobre a inaplicabilidade da multa de mora nos casos de denúncia espontânea
Multa de mora e multa punitiva - Espécies de multas fiscais
Denúncia espontânea - exclusão da responsabilidade penal e de qualquer pretensão punitiva
Base legal e jurisprudências fiscais a respeito do assunto fiscal para não pagar multas nos tributos em atraso
Como recuperar de forma legal todas as multas de mora de tributos pagas pela empresa de forma espontânea nos últimos 60 meses?
