Atualização da Legislação Trabalhista e Previdenciária – Promocional – EAD Ao Vivo

1 - CTPS Digital – Procedimentos
Multas por falta de anotações na CTPS
Novas disposições trazidas pela Lei 14.438/2022
Anexo I da Portaria MTP nº 667/2021 com os novos valores de multas da Portaria MTE nº 66/2024
Novas regras para informação de etnia, raça/cor no eSocial?– Lei 14.553/2023
Admissão de empregados – atestado de antecedentes criminais – novas regras da Lei 14.811/2024
Domicílio eletrônico Trabalhista e Livro de Inspeção Eletrônico – eLIT

2 - Folha de Pagamento
Pagamentos de Variáveis e Diferenças – Regime de Competência
Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha

3 - Programa Empresa Mais Mulheres e Jovens
Flexibilização para apoio a Parentalidade – Lei 14.457/2022
Antecipação de Férias
Horário 12×36
Ausências Justificadas ao Trabalho
Banco de Horas
Teletrabalho
Jornadas Flexíveis
Programa Empresa Cidadã e compartilhamento do período de descanso
Alterações na CIPA – Assédio Sexual e Moral
Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens – informações obrigatórias e complementares em fevereiro de 2024 – Lei 14.611/2023

4 - Jornada de Trabalho
Regras da Portaria MTP nº 671/2021
Trabalhos aos Domingos e Feriados
Autorização e regras para escalas de folga aos domingos
Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados
Comércio - Alteração de Trabalho aos Feriados – Novas Regras?
Registro de ponto
Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011
Registradores eletrônicos de ponto
Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P
Novo Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde jan/23

5 - PPP Eletrônico – Vigente desde jan/23
PPP Físico x PPP Eletrônico – Vigência
Novo Modelo do PPP – Instrução Normativa INSS 133/2022
Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)?
Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos)
Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço
Documentos necessários à informação
LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO
Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18
Acidentes do Trabalho
Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210)
Informações da exposição de cada trabalhador – Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial – Novas regras da NR 7

6 - eSocial – Informações de Processos Trabalhistas e o novo FGTS Digital
Novos Eventos de Processos Trabalhistas
Apresentação da Versão S 1.2 com os novos leiautes
Quais processos deverão ser informados?
Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista
Regras para discriminação das parcelas e suas competências
Migração da GFIP 650/660 para a DCTFWeb
Prazo para o envio dos arquivos
Tipos de contrato
Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados

7 - FGTS Digital
Entrada em vigor – Cronograma
Quem estará obrigado
FTGS Digital x SEFIP/GFIP – transição
eSocial – fonte da base do FGTS digital – informações importantes da folha digital do eSocial
Novo prazo de vencimento do FGTS – Lei 14.442/2022
Nova guia de Recolhimento - Geração das guias padrão e personalizada
Acesso ao Sistema do FGTS digital
Funcionalidades
Recolhimento via PIX

8 - Relações Sindicais
Documentos Coletivos – Validade das Cláusulas – Tema 1046 do STF
Contribuições Sindicais – (Sindical, Assistencial e Confederativa)
Novo Posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da Contribuição Assistencial