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Explicar, analisar e discutir a aplicação prática e impactos das mudanças introduzidas pela unificação de novas portarias e decretos, novidades no gerenciamento e dia a dia do ponto eletrônico. Entendimentos consolidados e jurisprudências à cerca da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista e da Lei 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica, que modificou vários assuntos do dia a dia da Administração de Pessoal. Também abordaremos as últimas alterações nas regras do eSocial e suas simplificações.
Coordenadores, Analistas e Auxiliares de Pessoal e Recursos Humanos, demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas Trabalhista, Previdenciária, Fiscal e Contábil, Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de RH, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos e Financeiros.
1 - Legislação Atualizada Portarias MTP nºs 671 e 672/2021 Instrução Normativa MTP nº 2/2021 Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista Lei 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica Decreto 10.854/2021 MP 1.045 - de 27/04/2021 Portaria Nº 1195 de 30/01/19 Portaria Nº 1419 de 23/12/19 Portaria Nº 1065 de 23/12/19 Portaria Nº 914 de 13/01/20 Medidas Provisórias 1.107, 1.108, 1109, 1113 Nota Técnica 17/2019 – EC 103/19 Teletrabalho (novas regra e conceitos) Lei 14.442/2022 – Conversão da MP 1.107 FGTS digital – Lei 14.438/2022 – conversão da MP 1.1107 2 - Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/19 Comentários da Lei 13.874/19 Relações do Trabalho e a Lei da Liberdade Econômica Desburocratização Trabalhista Carteira de Trabalho Digital Ficha de Registro de Empregados Objetivos do Governo Federal com o Projeto Desoneração da Folha de Pagamento Redução do custo da mão de obra entre 30 a 34% Possibilidade de Contratação Limite Salarial Prazo Contratual Direitos Trabalhistas – Férias e 13º Salário Limite de Contratação Período do Contrato Microcrédito Trabalhos aos Domingos e Feriados (Novas Alterações) Mudanças na Fiscalização do Trabalho PDC e reabilitações da Previdência Social Regulamentação do Pagamento do Rateio de Gorjeta Alterações em Sistema de Gestão de Folha de Pagamento Controle de Ponto Novas Regras sobre Trabalho aos Domingos e Feriados 3 - Redução de Jornada e Renda Redução proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário Acordos a serem celebrados para redução de Jornada Percentuais de redução de Jornada e Remuneração Prazos para informar o empregado sobre a redução O Papel do Seguro Desemprego nestas reduções Garantias do empregado do durante a redução de Jornada e Renda Estabilidades do Empregado Como se altera o Recolhimento Previdenciário, durante este período Como se altera o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, durante este período Como se altera o Recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física, durante este período Impactos desta medida no Lucro Líquido para fins de determinação do IR da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real 4 - Lei da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17 Objetivos da Reforma Trabalhista Os pontos de negociação entre Empresas e Sindicatos As férias e o regime Parcial de Jornada de Trabalho Novo Fracionamento de Férias Identidade de Sócios Grupo Econômico Regulamentação do Trabalho Intermitente Alteração da Jornada de Intervalo Regulamentação de Banco de Horas Jornada de 48 semanais Redução de intervalo de almoço Regulamentação de horas IN ITINERE Cálculo de Jornada de trabalho após a Reforma trabalhista Jornada Especial de Trabalho 12 x 36 Alterações no Trabalho Temporário Prazo dos Contratos de Trabalho Direito dos Trabalhadores Temporários Novas regras nas homologações e arbitragem Alterações nas regras para ingressar com Ações Trabalhistas e Danos Morais Inclusão da Quarentena Regulamentação do Home Office Penalização de empregadores com empregados sem registro em Folha de pgto Nova modalidade de Rescisão para Dispensa sem Justa Causa e seus impactos, na Previdência e Fundo de Garantia Participação nos Lucros e Resultados da Empresa Alterações em Conceitos de verbas como: prêmios, viagens e gratificações Benefícios obrigatórios pela CLT e/ou CCT Condições Insalubres nas Gestações Estabelecimento de um Plano de Cargos e Salários Remuneração por Produtividade Remuneração por Regime Parcial de Trabalho Tipos de Remunerações 5 - Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho Acordos a serem celebrados para Redução de Jornada Limites de Receitas Brutas da Empresa, para delimitar as suspensões Prazo máximo para Suspensão dos Contratos Prazos para informar o empregado sobre a Redução Benefícios (VR, VT, Assist. Médica etc.) durante o período de Suspensão Garantias do Empregado do durante a Suspensão O Papel do Seguro Desemprego nestas Suspensões Estabilidades do Empregado Como se altera o Recolhimento Previdenciário, durante este período Como se altera o Fundo de Garantia por tempo de serviço, durante este período Como se altera o Recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física, durante este período Programa de Qualificação Profissional dos Empregados e suas regras Impactos desta medida no Lucro Líquido para fins de determinação do IR da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real
Formado em Administração de Empresas com especialização na área de Administração de Pessoal, possuindo grande vivência prática na área. Atua como Consultor Trabalhista desenvolvendo trabalhos de racionalização e implantação de sistemas informatizados em gestão de pessoal. Como gestor de Recursos Humanos atua com Consultoria e também em projetos de Terceirização de Administração de Pessoal. Há 25 anos, fornece suporte a usuários de softwares da área e oferece treinamentos de diversos temas da Área Trabalhista, Previdenciária e Fundiária, ministrando cursos em diversas cidades do Brasil.
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Atualização e Novas Obrigações Trabalhistas - Presencial ou EAD Ao Vivo As últimas alterações da Legislação Trabalhista e seus impactos nas rotinas da Administração de Pessoal O que muda com o Novo Marco Regulatório e Atos Normativos das Relações Trabalhistas. Portaria 671 e 672 que iniciam obrigações em 2023. Demais Decretos e portarias novos e demais revogados. Redução de Jornada ...
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