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OBJETIVOS

Apresentar aos iniciantes do estudo do ICMS como administrar esse Imposto e entender os seus objetivos abordando os principais aspectos trazidos na legislação vigente. Analisaremos a Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96 (a Lei Kandir) que trouxe definições importantes para o ICMS.
Mostrar a importância do CONFAZ com a publicação de Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEFs.

Programa

1 - Fundamentação Legal
ICMS na Constituição Federal
Princípios Constitucionais
Análise da Lei Complementar 87/96
Estudo da Hierarquia das Normas

2 - Regimes de Apuração e Definição de Estabelecimento

3 - Fatos Geradores
Hipótese de Incidência e não incidência
Definição de Contribuinte e não contribuinte

4 - Cálculo do Imposto
Base de Cálculo
Valores que devem ser Incluídos na Base de Cálculo
Cálculo do ICMS por dentro

5 - Benefícios Fiscais
Isenção e Redução de Base de Cálculo

6 - Alíquotas
Operações Internas e Interestaduais
Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013

7 - DIFAL - Diferencial de Alíquotas
Operações com Contribuintes e Não Contribuintes
Legislação Paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 93/2015 e 236/21

8 - Créditos
Hipóteses de Tomada de Crédito
Análise da Não Cumulatividade do ICMS
Hipóteses de Saldo Credor e Crédito Acumulado - Procedimentos
Hipóteses de Vedação ao Crédito
Hipóteses de Manutenção ao Crédito
Hipóteses de Estorno do Crédito
Possibilidade de Crédito extemporâneo

9 - Apuração do Imposto a Pagar
Procedimentos
Suspensão e Diferimento
Análise de Exemplos de Operações

10 - Campos da NFe que Impactam o ICMS
CFOP / CST / NCM / CEST / FCI
Carta de Correção
Nota Fiscal Complementar
Manifestação do Destinatário

11 - Exercícios Práticos

INDICADO A

Profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Advogados e demais profissionais que necessitam de atualização e/ou reciclagem no assunto. É recomendável possuir conhecimentos básicos da Legislação Tributária.

Instrutor (es)

Márcia A. Rodrigues

Advogada, especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário, Consultora Tributária há mais de 30 anos, Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal. Administradora de Empresas, Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”.

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