Programa
1 - Reforma Tributária: Legislação, objetivos, cronograma, desafios e oportunidades
Objetivos da Reforma Tributária
Panorama geral dos tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que compõem o atual Sistema Tributário Nacional
2 - Tributos sobre consumo que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA)
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
3 - Regulamentação da Reforma Tributária e vigência
Impactos do Decreto 12.955/26 (Regulamento da CBS) para as empresas
Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal
Liberdade dos estados e Municípios em definir as alíquotas: Desafios operacionais e os impactos no preço de serviços e mercadorias
Problemática da “Alíquotas de Referência” e as possibilidades de acréscimos ou decréscimos
IPI, PIS e COFINS: Extinção a partir de 01/01/2027
IPI Somente para operações com a Zona Franca de Manaus
Como será o calcular do IVA nas operações de compras e vendas – Cálculo “por fora”
Tributos não mais devidos na origem
Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos
4 - Emissão de documentos Fiscais desde 01/01/2026
Novo leiaute do DF-e (novos campos, mudanças no CST, criação do cClassTrib, etc)
Como definir o cClassTrib do produto/operação em conformidade com as regras da Reforma Tributária
cClassTrib – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota
Excesso de Complexidade do atual Sistema Tributário Nacional e os desafios futuros
5 - Fim dos Regimes: Cumulativos (todas as empresas passam a operar no regime Não Cumulativo)
Não Cumulatividade Plena: O que é e qual o impacto no preço do produto ou serviço
Não há limitações quanto a natureza das aquisições (se bem ou serviço)
Sem exigência de “essencialidade” ou “inerência” para apropriação de crédito
Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” (quais são esses produtos?)
Situação das Empresas do Simples Nacional: Devem permanecer na atual sistemática ou migrar para o IBS/CBS
Tratamento com Materiais em estoque em 31/12/26 para efeito de levantamento dos créditos (empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional)
Tratamento com Ativos Imobilizados e Bens Importados existentes em 31/12/26 (empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional)
O Crédito presumido decorrente da contratação de Transportador Autônomo de Carga (TAC) – Situação atual e futura
Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)
6 - Tributos devidos no Destino
O “local da operação” e os desafios nas prestações de serviços de Transporte e Armazenagem
Impactos nas operações com “Subcontratação”, “Redespacho” e “Transbordo”
Impactos nas operações com “Cross docking” e “Transit Point”
Impactos nas operações com o Ecommerce: “Vendas não presenciais” (B2B, B2C e Last Mile)
Desafio em operações envolvendo CD (Centro de Distribuições): Armazéns Gerais, Depósitos, Filiais in House
7 - IS - Imposto Seletivo
O que é e como calcular
Empresas do Simples Nacional que negocia produtos com incidência do IS – Impactos financeiros
8 - Extinção dos Débitos de IBS e CBS
Formas
9 - “Split Payment” e os possíveis impactos financeiros para as empresas
Créditos condicionados ao pagamento (cuidados com fornecedores com débito junto ao fisco)
As Legislações Estaduais referentes a Benefícios Fiscais continuam em vigor até 2032 (oportunidades)
Importância dos benefícios fiscais para a logística de distribuição
Período de transição para o fim da chamada “Guerra Fiscal Estadual”
Com a Reforma Tributária a definição de “Malhas Logística” não mais será em função de Benefícios Fiscais Estaduais
Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade
Benefícios Fiscais mais comuns na atualidade
Exemplo de Estados que concedem benefícios fiscais (estimativa de ganhos com o ICMS e exigências para obtenção)
10 - Substituição, a partir de 01/01/2027, do PIS e da COFINS pela CBS
Impactos operacionais e de custo/preço – Lei 12.955/26
11 - Exercícios de Fixação
