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Reforma Tributária - Principais Diferenças do ICMS e ISS para CBS, IBS e IS - Presencial ou EAD ao Vivo

O Fim da Divisão entre Mercadorias (ICMS) e Serviços (ISS) / O Fim da Origem e a Consolidação do Princípio do Destino / Não-Cumulatividade: Do Estorno Físico ao Crédito Financeiro / O Imposto Seletivo (IS) – O "Imposto do Pecado"

  • Data(s): 6 / Agosto / 2026 - 5ª feira
  • Horário: Das 13h30 às 17h30
  • Carga horária: 4h
  • Modalidade: Presencial ou EAD Ao Vivo
  • Perguntas: 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
  • Certificado: SIM
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Objetivos

Capacitar os profissionais para conhecerem a transição regulatória do modelo atual (ICMS/ISS) para o novo padrão do IVA Dual (IBS/CBS/IS). Compreender as mudanças conceituais e auxiliar no Compliance Fiscal das empresas e apoiar o Planejamento Estratégico de Custos e Preços principalmente no período de transição.
Programa
1 - O Fim da Divisão entre Mercadorias (ICMS) e Serviços (ISS)
O conflito histórico de competência (vendas mistas, softwares, streamings, industrialização por encomenda)
O que é ICMS x o que é ISS
O novo conceito de "Operação": A introdução do Fato Gerador Amplo sobre "bens materiais, imateriais (inclusive direitos) e serviços"
A unificação no IVA Dual: Como a CBS (federal) e o IBS (subnacional) absorvem as bases de cálculo do ICMS e do ISS de forma idêntica

2 - O Fim da Origem e a Consolidação do Princípio do Destino
Como o ICMS (com suas alíquotas interestaduais e benefícios locais) e o ISS (guerra das alíquotas) deixam de existir
Definição do local da operação para IBS e CBS
Como rastrear e determinar onde o consumo efetivamente ocorreu
O papel do Comitê Gestor do IBS na nova engrenagem de arrecadação e distribuição do imposto para Estados e Municípios, eliminando a autonomia de fiscalização individual na ponta

3 - Não-Cumulatividade: Do Estorno Físico ao Crédito Financeiro
ICMS e a barreira do "Insumo Físico" e a velha discussão sobre o que integra o produto final e a futilidade do crédito de uso e consumo/ativo imobilizado
ISS e a Cumulatividade: A ausência de repasse de créditos na cadeia de serviços atual
Creditamento Pleno (IBS/CBS): A lógica do crédito financeiro.
O papel crucial do pagamento do tributo (vínculo com o Split Payment) para a garantia do crédito

4 - O Imposto Seletivo (IS) – O "Imposto do Pecado"
Conceito do Imposto Seletivo e os produtos abrangidos
Como as alíquotas majoradas de ICMS sobre bebidas, fumo e energia serão substituídas
Fato Gerador do IS
Regras de incidência: Monofasia, cumulatividade e o impacto nos custos de produtos específicos

Indicado a

Instrutora

PRODEP

Formação em Administração, com Pós-graduação em Gestão de Impostos. Mestre em Administração, Linha de Pesquisa em Finanças. Ministra cursos de Formação Profissional e Gestão Empresarial em diversas áreas além da Fiscal, como Logística, Contabilidade, Administração/Empreendedorismo etc. Mais de 15 anos de experiência na área Tributária atuando em empresas de grande porte, com amplo conhecimento em Planejamento Tributário e suporte direto à Gerência na tomada de decisões fiscais. Especialista em apuração de impostos indiretos sendo responsável pela análise e entrega das obrigações acessórias. Consultoria em revisão de footprint com estudo dos impactos fiscais/tributários em diversos cenários.