Programa
1 - Reforma Tributária, CBS e IBS: Visão Aplicada aos Documentos Fiscais
Breve histórico: EC nº 132/2023, LC nº 214/2025, LC nº 227/2026, Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026
O que são CBS e IBS e quais tributos serão substituídos: PIS, COFINS, ICMS e ISS
Período de transição e destaque dos novos tributos em 2026: CBS e IBS como fase inicial de adaptação
Por que o documento fiscal passa a ser o centro da apuração, do crédito, da fiscalização e da conformidade
Papel da RFB, do Comitê Gestor do IBS, das SEFAZ, dos Municípios e dos ambientes nacionais de dados
2 - Documento Fiscal Eletrônico nos novos regulamentos: obrigatoriedade, modelos e documentos auxiliares
Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico nas operações com bens e serviços, inclusive importações e exportações
Documentos fiscais recepcionados ou instituídos: NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e e demais documentos previstos em ato conjunto e documentação técnica
Documentos auxiliares: função, limites de uso, necessidade de autorização e acompanhamento do trânsito de bens
Caráter declaratório das informações prestadas no documento fiscal e confissão do valor devido consignado
Padronização técnica, disponibilização das informações aos entes federativos e integração entre administrações tributárias
3 - Campos, classificações e cadastros: o que precisa ser revisado antes de emitir
Novos grupos e campos relacionados à CBS e ao IBS no XML: visão prática sem aprofundamento técnico em schema
CST, cClassTrib, base de cálculo, alíquotas, reduções, regimes diferenciados, regimes específicos e informações complementares
NCM/SH e NBS: importância da classificação correta de bens, serviços, intangíveis e demais operações
Cadastro com identificação única, cadastro de adquirente/destinatário e impactos no local da operação
Revisão de CFOP, natureza da operação, finalidade da NF-e, códigos de serviço, tributação por item e segregação de fornecimentos
Operações com diferentes bens e serviços na mesma nota: quando separar valores e tratamentos tributários
4 - Autorização, idoneidade, contingência, cancelamento e eventos fiscais
Autorização de uso, recepção, chave de acesso, protocolo e vedação à reutilização de numeração
Documento fiscal idôneo: principais cuidados para evitar perda de crédito e risco de autuação
Operação desacobertada: não emissão, contingência não transmitida e riscos práticos para emitente e adquirente
Contingência: conceito, documentação técnica, transmissão posterior e diferenças em relação à DeRE
Eventos fiscais: conceito, quem pode registrar, efeitos no documento e integração ao ambiente nacional
Cancelamento, devolução, ajustes e correções com reflexo em débito, crédito e escrituração
5 - Créditos, apuração assistida e split payment: impactos operacionais nos documentos fiscais
Relação entre débito destacado no documento fiscal, extinção do débito e apropriação do crédito pelo adquirente
Créditos segregados de CBS e IBS: vedação à compensação cruzada entre tributos
Documento fiscal idôneo como requisito operacional para crédito
Modalidades de extinção dos débitos: compensação, pagamento pelo contribuinte, recolhimento na liquidação financeira, recolhimento pelo adquirente e pagamento pelo responsável
Split payment: impacto no fluxo financeiro, na baixa dos débitos e na conciliação entre nota, recebimento e apuração
Apuração assistida: conferência dos débitos extintos, créditos apropriados, ajustes, confirmação e constituição do crédito tributário
6 - Operações especiais que exigem atenção na emissão fiscal
Brindes, bonificações, amostras grátis e fornecimentos não onerosos: quando há incidência e como documentar
Operações com partes relacionadas, ativo não circulante, devolução de capital e dividendos in natura
Importações e exportações: documento fiscal, imunidade, local da operação e controles de crédito
Compras governamentais, operações com administração pública e momento do fato gerador em casos específicos
Regimes diferenciados e específicos: como mapear produtos, serviços e setores com tratamento tributário próprio
7 - Plano prático de adequação: ERP, faturamento, fiscal, contábil e TI
Checklist de preparação: cadastro de produtos, serviços, clientes, fornecedores, locais de entrega e estabelecimentos
Parametrização fiscal no ERP: regras por operação, item, destinatário, regime, local da operação e forma de recebimento
Roteiro de perguntas ao fornecedor de software: XML, validações, homologação, eventos, relatórios, DeRE/apuração e conciliações
Testes em ambiente de homologação: cenários mínimos de venda, compra, devolução, bonificação, exportação, importação, serviço e transporte
Governança: matriz de responsabilidade entre fiscal, faturamento, compras, financeiro, contabilidade e TI
Cronograma sugerido de implantação, saneamento cadastral e acompanhamento das Notas Técnicas DF-e e atos conjuntos
