Reforma Tributária para o Setor de Bens Imóveis - Promocional - EAD Ao Vivo

De Acordo com as Regulamentações da Reforma Tributária : LC 214/25 E LC 227/26

Data(s): 18 e 19 / Agosto / 2026 - 3ª e 4ª feira
Horário: Das 9h às 13h
Carga horária: 8h
Modalidade: EAD Ao Vivo
Perguntas: 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado: SIM

50,00% OFF

Em até 3x sem acréscimo

3x de R$198,00

R$1.188,00

OuR$594,00À VISTA

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Data(s) 18 e 19 / Agosto / 2026 - 3ª e 4ª feira
Horário Das 9h às 13h
Carga horária 8h
Modalidade EAD Ao Vivo
Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado SIM

OBJETIVOS

Apresentaremos aos participantes as principais particularidades da Reforma Tributária aprovadas para o setor de Bens Imóveis. O curso abordará também as regulamentações da reforma tributária aprovadas: Lei Complementar 214/2025 (regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo), bem como a Lei Complementar 227/2026 (regulamentando aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos, dentre outros assuntos).

Programa

1 - Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário

2 - Histórico da Reforma Tributária
Projeto do Poder Executivo
PEC Nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
PEC Nº 110/2019 (Senado Federal)

3 - Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23)

4 - Lei Complementar 214/2025
IBS e CBS
Fato Gerador
Imunidades
Momento de Ocorrência do Fato Gerador
Local da Operação
Base de Cálculo
Alíquotas
Sujeição Passiva
Formas de recolhimento
Não-cumulatividade
Operacionalização do IBS e da CBS
Apuração
Ressarcimento e Compensação
IBS e CBS nas importações
IBS e CBS nas exportações
Cashback e cesta básica nacional de alimentos
Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)
Redução em trinta por cento das alíquotas
Redução em sessenta por cento das alíquotas
Redução a zero das alíquotas
Serviços de Educação
Serviços de Saúde
Dispositivos médicos
Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência
Medicamentos
Alimentos destinados ao consumo humano
Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Insumos agropecuários e aquícolas
Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais
Comunicação institucional
Atividades desportivas
Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos
Produtor rural
Regimes específicos de IBS e CBS
Combustíveis
Serviços financeiros
Planos de Assistência à Saúde
Concursos de prognósticos
Bens Imóveis
Sociedades Cooperativas
Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo
Imposto Seletivo
Fato gerador
Não incidência
Base de cálculo
Alíquotas
Sujeito passivo
Zona Franca de Manaus
Áreas de Livre Comércio
Regime de Transição

5 - Lei Complementar 227/2026
Comitê Gestor do IBS
Competências do Comitê Gestor do IBS
Diretrizes para fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas do IBS
Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
Orçamento
Processo Administrativo Tributário do IBS
Atos e Termos Processuais
Prazos
Intimações
Vícios e nulidades
Contencioso administrativo tributário
Espécies recursais
Órgãos de julgamento
Transição do ICMS
Saldos Credores
Pedido de homologação
Compensação do saldo credor do ICMS com o ICMS
Compensação do saldo credor do ICMS com o IBS
Transferência do saldo credor
Ressarcimento do saldo credor
ITCMD
Fato gerador
Imunidade e não incidência
Base de cálculo
Alíquota
Contribuintes
Sujeição ativa
ITBI
Contribuição para custeio dos sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos

6 - Operações com Bens Imóveis
Contribuinte Pessoa Jurídica
Contribuinte Pessoa Física – requisitos
Hipóteses de incidência de IBS e CBS na operação com bens imóveis
Fato gerador de IBS e CBS
Base de Cálculo de IBS e CBS
Valores que não integram a base de cálculo
Redutor de ajuste na alienação de bens imóveis
Redutor social na alienação e locação de bens imóveis
Alíquotas de IBS e CBS
Incorporação imobiliária e parcelamento do solo
Período de transição nas operações com bens imóveis (alienação e locação)

INDICADO A

Profissionais atuantes nas Áreas Contábil, Fiscal, Tributário, Financeiro, Jurídico, Representantes de Imobiliárias, Corretores e demais interessados no assunto.

Instrutor

Diego Bisi Almada

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Corporativo e Compliance com MBA em Direito Empresarial. Mestrando em Direito Político e Econômico e Direito Empresarial. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de Cursos de Pós-graduação. Autor de Artigos Científicos, inclusive em Congressos Internacionais e de Livros Jurídicos.