Tudo sobre a Reforma Tributária - Promocional - EAD Ao Vivo

De Acordo com as Regulamentações da Reforma Tributária

Data(s): 20 e 21 / Outubro / 2026 - 3ª e 4ª feira
Horário: Das 14h às 18h
Carga horária: 8h
Modalidade: EAD Ao Vivo
Perguntas: 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado: SIM

50,00% OFF

Em até 3x sem acréscimo

3x de R$198,00

R$1.188,00

OuR$594,00À VISTA

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Modalidade EAD Ao Vivo
Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
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OBJETIVOS

O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada. O curso abordará também as regulamentações da reforma tributária aprovadas: Lei Complementar 214/2025 (regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo), Lei Complementar 227/2026 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos, dentre outros assuntos), Decreto 12.955/26 (Regulamento da CBS) e Resolução do Comitê Gestor do IBS nº -6/2026 (Regulamento do IBS).

Programa

1 - Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário

2 - Histórico da Reforma Tributária
Projeto do Poder Executivo
PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
PEC nº 110/2019 (Senado Federal)

3 - Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23)

4 - Lei Complementar 214/25
IBS e CBS
Fato Gerador
Imunidades
Momento de Ocorrência do Fato Gerador
Local da Operação
Base de Cálculo
Alíquotas
Sujeição Passiva
Formas de Recolhimento
Não-Cumulatividade
Operacionalização do IBS e da CBS
Apuração
Ressarcimento e Compensação
IBS e CBS nas Importações
IBS e CBS nas Exportações
Cashback e Cesta Básica Nacional de Alimentos
Regimes Diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)

- Redução em Trinta por Cento das Alíquotas
- Redução em Sessenta por Cento das Alíquotas
- Redução a Zero das Alíquotas
- Serviços de Educação
- Serviços de Saúde
- Dispositivos Médicos
- Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência
- Medicamentos
- Alimentos Destinados ao Consumo Humano
- Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Família de Baixa Renda
- Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais in Natura
- Insumos Agropecuários e Aquícolas
- Produtos Nacionais Artísticos, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais
- Comunicação Institucional
- Atividades Desportivas
- Serviços Prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação sem Fins Lucrativos
- Produtor Rural

Regimes Específicos de IBS e CBS
- Combustíveis
- Serviços Financeiros
- Planos de Assistência à Saúde
- Concursos de Prognósticos
- Bens Imóveis
- Sociedades Cooperativas
- Bares, Restaurantes, Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos, Transporte Coletivo de Passageiros e Agências de Viagem e de Turismo

Imposto Seletivo
- Fato Gerador
- Não Incidência
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Sujeito Passivo

Zona Franca de Manaus
Áreas de Livre Comércio
Regime de Transição
DERE (Declaração de Regimes Específicos)

5 - Lei Complementar 227/2026
Comitê Gestor do IBS
Competências do Comitê Gestor do IBS
Diretrizes para Fiscalização e Cobrança Compartilhadas e Coordenadas do IBS
Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
Orçamento
Processo Administrativo Tributário do IBS
Atos e Termos Processuais
Prazos
Intimações
Vícios e Nulidades
Contencioso Administrativo Tributário
Espécies Recursais
Órgãos de Julgamento

6 - Transição do ICMS
Saldos Credores
Pedido de Homologação
Compensação do Saldo Credor do ICMS com o ICMS
Compensação do Saldo Credor do ICMS com o IBS
Transferência do Saldo Credor
Ressarcimento do Saldo Credor

7 - ITCMD
Fato Gerador
Imunidade e Não Incidência
Base de Cálculo
Alíquota
Contribuintes
Sujeição Ativa

8 - ITBI
Contribuição para custeio dos sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos

INDICADO A

Profissionais atuantes nas Áreas Comercial / Suprimentos (Compras e Vendas), Contábil/Fiscal, Tributário, Empresários, Jurídico e demais interessados no estudo de Contratos Privados e Administrativos.

Instrutor

Diego Bisi Almada

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Corporativo e Compliance com MBA em Direito Empresarial. Mestrando em Direito Político e Econômico e Direito Empresarial. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de Cursos de Pós-graduação. Autor de Artigos Científicos, inclusive em Congressos Internacionais e de Livros Jurídicos.