Transição dos Créditos de PIS e COFINS para a CBS na Reforma Tributária - EAD Ao Vivo

Cronograma Oficial de Transição / Análise comparativa das Bases de Cálculo / Auditoria de Saldos / Governança, Adequação Tecnológica e Planejamento de Caixa LC 214/25 (regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo), LC 227/26 / Decreto 12.955/26 (Regulamento da CBS) e Resolução do Comitê Gestor do IBS nº 6/26 (Regulamento do IBS)

Data(s): 16 e 17 / Novembro / 2026 - 2ª e 3ª feira
Horário: Das 14h às 18h
Carga horária: 8h
Modalidade: EAD Ao Vivo
Perguntas: 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado: SIM

50,00% OFF

Em até 3x sem acréscimo

3x de R$198,00

R$1.188,00

OuR$594,00À VISTA

Data(s) 16 e 17 / Novembro / 2026 - 2ª e 3ª feira
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Data(s) 16 e 17 / Novembro / 2026 - 2ª e 3ª feira
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Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
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OBJETIVOS

O curso tem por objetivo capacitar profissionais das áreas fiscal, tributária e contábil para gerenciar com segurança jurídica e eficiência operacional a transição dos estoques e direitos creditórios do PIS e da COFINS para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mitigando riscos de glosa fiscal e otimizando o fluxo de caixa corporativo de acordo com a regulamentação da Reforma Tributária.
Compreender a regra de extinção do PIS e da COFINS e o marco temporal de início da CBS, mapear e inventariar os créditos acumulados (básicos, presumidos e diferidos) sob a égide da legislação antiga, dominar as regras de transição, compensação, ressarcimento e aproveitamento de saldos credores remanescentes contra a CBS, identificar as alterações necessárias nos sistemas de ERP, obrigações acessórias (EFD-Contribuições) e parametrizações fiscais e, finalmente, analisar estudos de caso práticos envolvendo impactos em setores com dinâmicas especiais de creditamento (indústria, comércio e serviços).

Programa

1 - O Marco Temporal e o Fim da Era PIS/COFINS
Cronograma oficial de transição: extinção definitiva das contribuições atuais e vigência plena da CBS
A virada de chave sob o regime de competência versus regime de caixa
Neutralidade econômica da Reforma Tributária e o novo conceito de IVA não cumulativo pleno na CBS (crédito financeiro)
Análise comparativa das bases de cálculo e a exclusão definitiva de tributos de suas próprias bases

2 - Mapeamento e Apuração do Estoque de Créditos Acumulados
Regras de inventário: identificação e validação de créditos decorrentes de insumos, depreciação, ativo imobilizado e locações
Créditos presumidos e regimes monofásicos/substituição tributária: como fica o saldo remanescente?
Requisitos de escrituração na EFD-Contribuições: garantindo a homologação e a integridade jurídica do estoque de créditos
Auditoria de saldos: identificação de riscos de passivos ocultos e inconsistências antes da migração

3 - Mecanismos Práticos de Utilização de Créditos na CBS
Mecanismo de aproveitamento: direito ao ressarcimento em dinheiro ou compensação com a própria CBS e outros tributos federais
Prazos regulamentares, ordem de preferência e critérios de atualização monetária dos saldos credores transitados
O papel da Receita Federal do Brasil na homologação dos pedidos e regras de malha fiscal da transição

4 - Governança, Adequação Tecnológica e Planejamento de Caixa
Mitigação do impacto financeiro no fluxo de caixa durante o período de transição e validação pela RFB
Desenvolvimento de um checklist / plano de ação interno de transição para o departamento fiscal

INDICADO A

Profissionais atuantes nas Áreas Contábil, Fiscal, Tributário, Financeiro, Jurídico, Auditores Internos e Externos, Profissionais de TI/Sistemas com foco na parametrização de ERPs e demais interessados no assunto.

Instrutor

Diego Bisi Almada

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Corporativo e Compliance com MBA em Direito Empresarial. Mestrando em Direito Político e Econômico e Direito Empresarial. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de Cursos de Pós-graduação. Autor de Artigos Científicos, inclusive em Congressos Internacionais e de Livros Jurídicos.