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Fiscalização Tributária - Presencial ou EAD Ao Vivo

Legislação Aplicável e Aspectos Práticos

  • Data(s) : 24 / Maio / 2025 - Sábado
  • Horário : Das 8h30 às 17h30
  • Carga horária : 8h
  • Modalidade : Presencial ou EAD Ao Vivo
  • Perguntas : 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
  • Certificado : SIM
Fiscalização Tributária - Presencial ou EAD Ao Vivo

Objetivos

Entender os direitos e obrigações do Contribuinte e do Fisco no procedimento de fiscalização. Estudar as espécies de lançamentos tributários e suas particularidades, tais como Decadência e Prescrição e analisar casos de auto de infração (principais erros dos contribuintes), impugnações, certidões e ainda denúncia espontânea.

Indicado a

Profissionais das Áreas de Contabilidade, Fiscal, Auditoria e afins, que exerçam as funções de Encarregados, Supervisores e Analistas na Área Fiscal.

Programa

1 - Fiscalização Tributária
Objetivos do Fisco
Conceito de Fiscalização Tributária
Limites do poder fiscalizador do Estado
Informações a serem prestadas ao Fisco
Situações que causam embaraço a Fiscalização

2 - Fiscalização x Constituição Federal e CTN
Código Tributário Nacional
Análise de Princípios Constitucionais empregados na Fiscalização

3 - Direitos e obrigações
Fisco e Contribuinte

4 - Lançamentos Tributários e suas Espécies

5 - Créditos Tributários
Formalização
Suspensão
Extinção

6 - Autos de Infração
Análise
Espécies de Multa
Como preparar a impugnação (defesa)

7- Prazos para Fiscalização
Estudo da decadência e da Prescrição
Fases do Procedimento de Fiscalização

8- Certidões
Análise das espécies e mecanismos para sua obtenção

9 - Denúncia Espontânea
Hipóteses em que o contribuinte poderá realizar a denúncia espontânea e as suas vantagens

10 - Crime contra a Ordem Tributária
Análise da Lei 8137/90 no tocante a área tributária

11 - Principais Erros dos Contribuintes
Como evitar auto de Infração

12 - Exercícios Práticos

Instrutor

Davidson Farah

Especialista em Tributos Indiretos, com formação em Ciências Contábeis e Direito. Atuou em Empresa Internacional de Auditoria e em Indústrias do Segmento Farmacêutico, Cosmético, Alimentício e Químico. Atualmente é responsável por Projetos de Ressarcimento do ICMS-ST no Brasil e mediador do grupo: "ICMS -Substituição Tributária" no Linkedin com mais de 8.500 integrantes.
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