Atualização da Legislação Trabalhista e Previdenciária – Promocional – EAD Ao Vivo

Com e-Consignado e Riscos Psicossociais – NR-1 e Novas Regras de Licença Paternidade e Vacinação dos Empregados

Data(s): 9 e 10 / Julho / 2026 - 5ª e 6ª feira
Horário: Das 9h às 13h
Carga horária: 8h
Modalidade: EAD Ao Vivo
Perguntas: 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado: SIM

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OBJETIVOS

Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.
Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.

Programa

1 - eSocial versão 1.3 - Folha de Pagamento – Novas Regras
Regras gerais sobre a obrigação acessória da Folha de Pagamento
Fechamento da Folha – Diferenças de meses anteriores
Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha
Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210)
Informe de Rendimentos - Atenção aos cruzamentos dos eventos do eSocial S-1210, S-2501 e S-5002
Nova Tabela de Imposto de Renda para 2026 – Regras de Cálculo do Imposto de Renda Retido do empregado
Nova Tabela de INSS e valor de Salário Família para 2026
Novas regras para a DCTFWeb – alteração do prazo de entrega desde 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias
Desoneração da Folha de Pagamento - Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf
Novas regras pra os produtores rurais LC 225/225 - abril 2026
Contribuição para o SESI/SENAI - Novas regras a partir de maio de 2026. Contribuição adicional SENAI.
Rubricas da Folha novas regras para 2025 e 2026 - Nota Técnica 4/2025 – impactos nas rubricas da folha. Novas rubricas obrigatórias a partir de janeiro de 2026
eConsignado – Novas regras trazidas pela Lei 15.179/2025 – Multas relacionadas ao desconto e pagamento dos salários

2 – Gestão de Jornada de Trabalho
Trabalhos aos Domingos e Feriados
Autorização e regras para escalas de folga aos domingos
pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST
Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados
Comércio - Alteração de Trabalho aos Feriados – Novas Regras a partir de 2026
Portaria Consolidada MTE n° 1/2025 - comentários a respeito de registro de empregados (Registro eletrônico); cotas de aprendiz e PCD; RAIS e CAGED

3 - Riscos Psicossociais
Novas regras para monitoramento dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (GRO/PGR) a partir de maio de 2026
Quais os riscos psicossociais?
Serão informados ao eSocial?
Além do assédio moral e sexual quais outras situações podem ser caracterizadas como riscos psicossociais

4 - Relações Sindicais
Documentos Coletivos – Validade das Cláusulas – Tema 1046 do STF
Contribuições Sindicais – (Sindical, Assistencial e Confederativa)
Novo Posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da Contribuição Assistencial
Modulação dos efeitos por parte do STF – Cobranças retroativas e direito de oposição justa e razoável sem interferências

5 - Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários
Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
Atestacfm - Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema
eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
Novas regras da Licença Maternidade e Paternidade em decorrência do Zica Virus
Licença paternidade - novas regras para 2027
Vacinação dos empregados - Informações obrigatórias - Lei 15.377/2026

Benefícios por Incapacidade:
Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91) – Novas regras da Lei nº 15.265/2025 – mudanças no Atestmed
Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos

6 - Novas Teses Vinculantes do TST – Comentários sobre algumas teses que impactam o RH e Departamento Pessoal
Estabilidade por Acidente do Trabalho
Assinatura do Cartão de Ponto
Intervalo Alimentação e Repouso - Tolerância na Marcação
Gestante - Pedido de Demissão e Contrato a Prazo Determinado
Multa do Art. 477 da CLT – Conceito de Salário

INDICADO A

Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Gestores, Jurídico, Supervisores, Contadores, Chefes de Departamento, Líderes de Equipes, Empresários e demais profissionais que exerçam atividade de Coordenação de Pessoas ou que estejam ligados às Rotinas de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias nas Empresas.

Instrutor

Rogério A. Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Consultor e Instrutor de Cursos Empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária com experiência de 26 anos, sendo 22 como Consultor Jurídico Trabalhista e Previdenciário. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”.