Gestão de Jornada de Trabalho – Novo Sistema do Ponto Eletrônico – Promocional – EAD Ao Vivo

Novas Modalidades de Controle de Horário - REP-A, REP-P, REP-C - Aspectos Operacionais para Redução de Passivos Trabalhistas

Data(s): 15 e 16 / Outubro / 2026 - 5ª e 6ª feira
Horário: Das 14h às 17h
Carga horária: 6h
Modalidade: EAD Ao Vivo
Perguntas: 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado: SIM

50,00% OFF

Em até 3x sem acréscimo

3x de R$198,00

R$1.188,00

OuR$594,00À VISTA

Data(s) 15 e 16 / Outubro / 2026 - 5ª e 6ª feira
Horário Das 14h às 17h
Carga horária 6h
Modalidade EAD Ao Vivo
Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado SIM

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Data(s) 15 e 16 / Outubro / 2026 - 5ª e 6ª feira
Horário Das 14h às 17h
Carga horária 6h
Modalidade EAD Ao Vivo
Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado SIM

OBJETIVOS

Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à Jornada do Trabalho. Entender os impactos da duração do Período do Trabalho nas Relações de Emprego, especialmente quanto à sua Gestão, Organização e Controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas por parte dos Empregadores.
Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.

Programa

1 - Limites Legais de Duração do Trabalho
Duração x Horário de Trabalho

2 - Horas Suplementares
Compensação e Prorrogação

3 - Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres

4 - Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP
Requisitos para o pedido de autorização

5 – Obrigatoriedades do Controle de Ponto
Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto
Regras

6 - Controles de Ponto
Modalidades
Manual
Mecânica
Eletrônica
Eletrônica Alternativa
Marcação por Exceção
REP-C – Convencional
REP-A – Alternativo - Negociação coletiva
REP-P – Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP
Quando as novas regras entram em vigor
Comprovante de registo de ponto - deverá ser impresso?
Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
Marcação de ponto com registro randômico ou britânico

7 - Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011
Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021

8 - Limites de tolerância nos registros de ponto
Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores
Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas

9 - Intervalo para alimentação e repouso
Regras e possibilidade de redução
Registra ou não registra o ponto no intervalo?
Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada

10 - Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
Trabalhadores dispensados da marcação de ponto
Análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?)

11 - Gestão do tratamento do ponto
Ausências justificadas e abonadas

12 - Fechamento de ponto
Impactos na folha de pagamento e o regime de competência

13 - Repouso Semanal Remunerado RSR
Regras para trabalho aos domingos e feriados
Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
Novas regras para trabalho nos feriados no Comércio - Obrigatoriedade de negociação coletiva para algumas atividades
Horário noturno e seus pontos de atenção.

INDICADO A

Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Gestores, Supervisores, Contadores, Chefes de Departamento, Líderes de Equipes e demais Profissionais que exercem atividades de Coordenação de Pessoas ou que estejam ligados às Rotinas de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias nas Empresas.

Instrutor

Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Consultor e Instrutor de Cursos Empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária com experiência de 26 anos, sendo 22 como Consultor Jurídico Trabalhista e Previdenciário. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”.