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Fundamentos da Reforma Tributária - Princípios e Conceitos - Presencial ou EAD ao Vivo

Descomplicando a Nova Realidade! Abordagem Legislativa e Aplicação dos Principais Pontos da Reforma Tributária e seus Objetivos

Data(s): 16 / Junho / 2026 - 3ª feira
Horário: Das 8h30 às 17h30
Carga horária: 8h
Modalidade: Presencial ou EAD Ao Vivo
Perguntas: 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado: SIM

5% desconto no boleto à vista

Em até 6x sem acréscimo

6x de R$175,00

Data(s) 16 / Junho / 2026 - 3ª feira
Horário Das 8h30 às 17h30
Carga horária 8h
Modalidade Presencial ou EAD Ao Vivo
Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado SIM

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Data(s) 16 / Junho / 2026 - 3ª feira
Horário Das 8h30 às 17h30
Carga horária 8h
Modalidade Presencial ou EAD Ao Vivo
Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado SIM

Objetivos

Capacitar o participante a compreender os fundamentos da Reforma Tributária, explorando seus princípios, estrutura e impactos no novo sistema de tributação sobre o consumo.
Analisaremos a Legislação e seus Conceitos Fundamentais da Reforma Tributária, seus impactos gerais imediatos, a curto e a longo prazo nos negócios, incluindo mudanças nos Tributos, Hipóteses de Incidência, Fato Gerador, Local da Operação, Alíquotas, Bases de Cálculo e Obrigações Principal e Acessórias.
O curso é indispensável para Profissionais que precisam liderar uma transição que exigirá das organizações uma abordagem estruturada de diagnóstico, planejamento e implementação. A preparação antecipada permitirá mitigar riscos, identificar oportunidades e garantir conformidade com o novo ambiente tributário dando continuidade as operações sem perdas.
Prepare-se para interpretar a legislação atualizada, reduzir riscos e se adaptar com segurança às novas exigências do cenário tributário brasileiro.

ATENÇÃO!

Aula 1 do curso
Reforma Tributária 360º
(clique para acessar o curso completo)

Conteúdo Programático

1 – Fundamentos da Reforma Tributária: Princípios e Conceitos
A Reforma Tributária do Consumo representa uma transformação estrutural no sistema tributário, substituindo diversos tributos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo (IS).

2 - Abordagem Legislativa
EC 132/23 da Reforma Tributária que estabelece os Princípios Gerais do Novo Sistema Tributário sobre o Consumo
LC 214/25 que regulamenta a Estrutura de Funcionamento da CBS e do IBS
Definição do Modelo de IVA Dual com Competência Compartilhada entre União, Estados, Municípios, Distritos Estadual e Federal
Criação do Comitê Gestor do IBS - Responsável pela Administração e Distribuição da Arrecadação do Imposto pela LC 227/26
Instituição do Imposto Seletivo (IS) - com Finalidade Extrafiscal de Desestimular o Consumo de determinados Bens e Serviços
Estabelecimento do Período de Transição entre o Sistema Atual e o Novo Modelo Tributário
Lei Complementar nº 227/2026 que fortaleceu a Estrutura Institucional do CGIBS
Decreto nº 12.955/2026 que regulamenta a CBS
Resolução CGIBS nº 6/2026 que regulamenta o IBS
NT 2025.002 v1.36 com adequações estruturais na NF-e e NFC-e para IBS, CBS e IS.

3 - Princípios do Novo Modelo Tributário
Não Cumulatividade Plena com Aproveitamento Amplo de Créditos
Tributação no Destino em Substituição ao Modelo Atual Majoritariamente na Origem
Transparência Tributária com Cálculo “por fora”
Simplificação das Obrigações Acessórias
Neutralidade Econômica nas Cadeias Produtivas
Redução da Cumulatividade e da “Guerra Fiscal” entre Entes Federativos

4 - Objetivos da Reforma Tributária
Modernização do Sistema Tributário Brasileiro
Redução da Complexidade Fiscal e o Custo de Conformidade das Empresas
Aumento da Transparência na Formação de Preços
Estimulo a Investimentos e Competitividade Econômica
Padronização da Tributação Sobre o Consumo em Âmbito Nacional
Digitalização da Administração Tributária
Apuração Assistida e Integração Eletrônica

5 - Impactos Gerais Imediatos e de Curto Prazo para as Empresas
A implementação da Reforma Tributária exigirá adaptações significativas por parte das empresas, especialmente nas Áreas Fiscal, Contábil, Financeira e de Tecnologia da Informação (TI)
Mudanças nas Alíquotas
As Alíquotas Efetivas da CBS e do IBS substituirão a carga atual de Tributos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e parcialmente o IPI, em relação aos itens da ZFM/ALC e à arrecadação do IS. A definição da Alíquota Padrão será calibrada para manter Neutralidade Arrecadatória.
Alterações nas Bases de Cálculo
O Novo Modelo estabelece Cálculo do Imposto por Fora do Preço, eliminando a incidência em cascata observada em diversos Tributos atuais e garantindo maior transparência na composição do preço final.
Mudanças nas Obrigações Acessórias
A Reforma prevê Simplificação e Digitalização das Obrigações Acessórias com maior integração entre Sistemas Fiscais e Documentos Eletrônicos, além da tendência de Apuração Assistida pela Administração Tributária.

6 - Impactos Operacionais nos Negócios
Necessidade de Revisão de sistemas ERP e Parametrizações Fiscais
Adequação dos Processos de Faturamento e Escrituração para de leiautes XML e motores fiscais
Análise e Atualização dos Dados Mestres de Materiais, Clientes e Fornecedores
Revisão da Formação de Preços e Margens de Contribuição
Revisão de Contratos Comerciais com Fornecedores e Clientes
Capacitação das Equipes Fiscal, Contábil, Financeira, Comercial e de TI
Reavaliação de Estratégias de Planejamento Tributário
Revisão dos Controles de Créditos Tributários
Governança Tributária Integrada entre Áreas Fiscal, Financeira e TI

Indicado a

Profissionais das Áreas Fiscal/Tributária (Gestores, Analistas e Assistentes), Contadores, Administradores e Gestores Financeiros, Profissionais de Compras/Vendas e TI devem estar preparados para assumir o protagonismo.

Instrutora

Sheila Carolina dos Santos

Formação em Direito, com MBA em Gestão Tributária. Consultora Tributária em Big Four para grandes empresas Multinacionais com participação em inúmeros cursos e seminários. Desenvolveu diversos Treinamentos In Company, trabalhos de Consultoria Fiscal e Planejamento Tributário/Estratégico. Experiência de mais de 15 anos na Área Fiscal, atuando em grandes projetos tributários em decisões financeiras e em operações nacionais e internacionais (Freight Forwarder).