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05/01/2026
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Por
https://www.in.gov.br
Instituída a NFS-e Via
Publicada, em 05/01/2026, a Resolução CGNFS-e nº 9, de 30/12/2025
A Resolução dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
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