A iniciativa representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e foi regulamentada pela Portaria nº 85/2025.
Publicado comunicado na página do SPED informando que está prevista a atualização dos Manuais e dos Programas Geradores de Escrituração (PGE) da ECD e ECF até o final do mês de janeiro de 2026.
Publicada, em 05/01/2026, a Resolução CGNFS-e nº 9, de 30/12/2025
