Formação de Analista Fiscal - Presencial ou EAD Ao Vivo

1 - Noções fundamentais de Direito Tributário
Espécies, função e hierarquia das normas jurídicas: as leis e os atos administrativos normativos
Competência tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar
As espécies tributárias na Constituição e no Código Tributário Nacional
Obrigação tributária e fato gerador
Sujeitos da relação jurídica tributária e a responsabilidade tributária
As espécies de responsabilidade tributária:
Solidariedade/substituição tributária e o regime de retenção fonte
Lançamento tributário: como funciona a contagem de prazos de decadência e prescrição
Imunidade e Isenção
Conceito de planejamento tributário e seus limites legais: evasão e elisão fiscal

2 - Noções Fundamentais de ICMS, IPI e ISS
A legislação básica aplicável e estudo comparativo dos princípios constitucionais aplicáveis ao ICMS e o IPI: semelhanças e diferenças
Fatos geradores do ICMS, ISS e IPI
Local da operação para fins de cobrança do ICMS e do ISS à luz da legislação e da jurisprudência
Conceito de substituição tributária no ICMS. A substituição “para frente” e “para trás”
Regras de retenção aplicáveis ao ISS e o caso dos prestadores localizados fora do Município
Aspectos gerais sobre as bases de cálculo do ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar
O princípio da não-cumulatividade e o direito a créditos no ICMS e no IPI
Aspectos gerais sobre as alíquotas no ICMS (interna e interestadual) e o diferencial de alíquota
Como solucionar os conflitos entre o ICMS e o ISS no caso de serviços que demandam a utilização de materiais
ICMS E IPI - Entendendo os Créditos e os Estornos
Não cumulatividade no Regulamento
Créditos admitidos – Matéria-Prima, Material intermediário, Material de embalagem (ICMS/IPI), Energia Elétrica (ICMS), Transporte (ICMS), Comunicação (ICMS), Combustível e Lubrificantes (ICMS), Ativo permanente (ICMS)
Créditos não permitidos: material de consumo, operações alheias à atividade do estabelecimento, quando as operações próprias (saídas) forem não tributadas (isenção, não incidência, etc.)
Manutenção de crédito do imposto registrado na entrada de insumos quando as saídas se destinarem à exportação,
Zona Franca de Manaus e outros benefícios
Créditos pela devolução e retorno, aproveitamento do imposto no cancelamento do documento
Crédito não permitido quando a mercadoria devolvida não reintegrar o estoque
Arrendamento mercantil – bens para o Ativo Permanente – como considerar o crédito
Utilizando a correta base de cálculo - ICMS/IPI
Base de cálculo como valor da operação
Base de cálculo nas operações sem valor (amostras tributadas, doação, etc.)
Valores que se agregam à base de cálculo (serviços de montagem e instalação não sujeitos ao ISS, juros, bonificação, descontos, frete, IPI no ICMS)
Reajustamento de preço
Industrialização por encomenda IPI/ICMS – transformação, beneficiamento, montagem – quando a energia elétrica se agrega à operação como insumo
Industrialização para posterior comercialização e industrialização para uso próprio
O ISS aplicado para empresas industriais, comerciais e outras
Remessa para serviço – fundamento legal – lista de serviços – Obrigação de fazer
Responsabilidade do remetente quanto ao retorno correto da operação pelo prestador
Remessa e retorno para industrialização ou para a execução de serviços?
Quando a instalação e a montagem não se qualificam como serviço – montagem sem aplicação de materiais
Operações que se situam no campo da construção civil – montagem e instalação de grandes equipamentos, etc
Os itens da lista que contém a “exceção” materiais aplicados sujeitos ao ISS – análise dos itens 14.01 e 17.11 da lista
Transporte municipal x transporte estadual - diferenças
Serviços gráficos

3 - Procedimentos Práticos e Tecnologia Fiscal
Documentos Fiscais
Nota Fiscal - Mod. 55 - NFe
Carta de Correção Eletrônica - CC-e
ICMS
Fato Gerador
Obrigação Principal
Base de Cálculo
Redução de Base de Cálculo
Alíquotas – Internas / Interestaduais
Cálculo do Imposto
Diferencial de Alíquota
O Princípio da Não-Cumulatividade
Crédito do Imposto
Vedação/Estorno/Manutenção do Crédito
Restituição, Aproveitamento e Transferência de Crédito
Recebimento Fiscal
Obrigações Acessórias na Conferência
Tributação da Operação/Prestação Fiscal
Irregularidades – nos Documentos Fiscais
Valores destacados a maior / a menor - Valores Complementares
Créditos Básicos
Insumos / Mercadorias / Produto Intermediário / Energia Elétrica etc.
Créditos sobre o Recebimento de Ativo Imobilizado
Créditos sobre Fretes - Tomador do Serviço
IPI - Não-Cumulatividade do Imposto
Conceito de Indústria / Equiparado a Indústria
TIPI – NCM - Alíquotas
Base de Cálculo - RIPI
Do Direito ao Crédito / Créditos por Devolução ou Retorno de Produto
PIS/ COFINS
Princípios Básicos do PIS/COFINS - Não Cumulativo
Tipos de Contribuintes - Lei 10.833/03 Lei 10.637/02
Fundamentação Constitucional
Legislações Vigentes para PIS e COFINS
Regimes de Apuração
Regime Cumulativo / não Cumulativo
Regimes Especiais (Monofásico e Substituição Tributária)
Desonerações (Isenções, Imunidades, Não Incidências e Alíquota Zero)
Obrigatoriedades
Empresas Obrigadas ao Regime Cumulativo
Obrigatoriedade do Regime Não Cumulativo
Receitas vinculadas ao Regime Cumulativo
Aplicação do Regime Misto
Insumos para Apropriação de Créditos – Regime Não Cumulativo
Créditos sobre Energia elétrica / Serviços inerentes / Fretes/ Diversos
Importações/ alíquotas majoradas Lei 10.865/04
Instrução Normativa 1911/2019
Formatos de Apropriação de Créditos
Estudos de Caso
Obrigações Acessórias
Validação
SPED / PIS COFINS - Contribuições
Análise dos Layouts da EFD - PIS/COFINS
Exemplos práticos – arquivos TXT

4 – Fiscalização Tributária – Legislação Aplicável e Aspectos Práticos
Objetivos do Fisco, Conceito de Fiscalização Tributária
Limites do poder fiscalizador do Estado
Informações a serem prestadas ao Fisco
Situações que causam embaraço a Fiscalização
Fiscalização x Constituição Federal e CTN
Código Tributário Nacional
Análise de Princípios Constitucionais empregados na Fiscalização
Direitos e obrigações do Fisco e Contribuinte
Lançamentos Tributários e suas Espécies
Créditos Tributários – Formalização, Suspensão, Extinção
Autos de Infração – Análise, Espécies de Multa, Como preparar a impugnação (defesa)
Prazos para Fiscalização – Prescrição, Fases do Procedimento
Certidões - Análise das espécies e mecanismos para sua obtenção
Denúncia Espontânea - Vantagens
Crime contra a Ordem Tributária - Análise da Lei 8137/90
Principais Erros dos Contribuintes - Como evitar auto de Infração
Exercícios Práticos