Área Contábil / Fiscal

Formação de Analista Fiscal - Presencial ou EAD Ao Vivo

Foco nos Tributos Indiretos de Indústrias, Comércio e Prestação de Serviços. Inclui aplicação e detalhamento dos módulos do SPED, validação de arquivos e demonstração das tags do XML da NF-e. Formação na Área Fiscal Prodep - FAF Nível 4.

  • Data(s) : 13, 20, 27 / Mar, 10, 17, 24 / Abr, 8 e 15 / Mai / 2021 - Sábados (8 dias)
  • Horário : Das 8h30 às 17h30
  • Carga horária : 64h
  • Modalidade : Presencial ou EAD Ao Vivo
  • Perguntas : 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
  • Certificado : SIM
Formação de Analista Fiscal - Presencial ou EAD Ao Vivo

Análise prática dos principais campos de preenchimento da EFD!!!

Atualizado de acordo com o Convênio ICMS 142/18!!!

Objetivos

Discutir o conteúdo programático através da apresentação e interpretação das normas legais e regras administrativas, bem como de sua aplicação prática. Capacitar profissionais das áreas fiscal, contábil e afins com informações técnicas e atualizadas sobre as regras fiscais vigentes, preparando-os para o exercício de suas atribuições com maior segurança e qualidade e contribuindo para a melhoria de seu desempenho profissional.

Indicado a

Profissionais das áreas Contábil, Fiscal, Auditoria e correlatas, que exerçam as funções de Encarregados, Supervisores e Analistas.

Conteúdo Programático

1 - Noções fundamentais de Direito Tributário
Espécies, função e hierarquia das normas jurídicas: as leis e os atos administrativos normativos
Competência tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar
As espécies tributárias na Constituição e no Código Tributário Nacional
Obrigação tributária e fato gerador
Sujeitos da relação jurídica tributária e a responsabilidade tributária
As espécies de responsabilidade tributária:
Solidariedade/substituição tributária e o regime de retenção fonte
Lançamento tributário: como funciona a contagem de prazos de decadência e prescrição
Imunidade e Isenção
Conceito de planejamento tributário e seus limites legais: evasão e elisão fiscal

2 - Noções Fundamentais de ICMS, IPI e ISS
A legislação básica aplicável e estudo comparativo dos princípios constitucionais aplicáveis ao ICMS e o IPI: semelhanças e diferenças
Fatos geradores do ICMS, ISS e IPI
Local da operação para fins de cobrança do ICMS e do ISS à luz da legislação e da jurisprudência
Conceito de substituição tributária no ICMS. A substituição “para frente” e “para trás”
Regras de retenção aplicáveis ao ISS e o caso dos prestadores localizados fora do Município
Aspectos gerais sobre as bases de cálculo do ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar
O princípio da não-cumulatividade e o direito a créditos no ICMS e no IPI
Aspectos gerais sobre as alíquotas no ICMS (interna e interestadual) e o diferencial de alíquota
Como solucionar os conflitos entre o ICMS e o ISS no caso de serviços que demandam a utilização de materiais
ICMS E IPI - Entendendo os Créditos e os Estornos
Não cumulatividade no Regulamento
Créditos admitidos – Matéria-Prima, Material intermediário, Material de embalagem (ICMS/IPI), Energia Elétrica (ICMS), Transporte (ICMS), Comunicação (ICMS), Combustível e Lubrificantes (ICMS), Ativo permanente (ICMS)
Créditos não permitidos: material de consumo, operações alheias à atividade do estabelecimento, quando as operações próprias (saídas) forem não tributadas (isenção, não incidência, etc.)
Manutenção de crédito do imposto registrado na entrada de insumos quando as saídas se destinarem à exportação,
Zona Franca de Manaus e outros benefícios
Créditos pela devolução e retorno, aproveitamento do imposto no cancelamento do documento
Crédito não permitido quando a mercadoria devolvida não reintegrar o estoque
Arrendamento mercantil – bens para o Ativo Permanente – como considerar o crédito
Utilizando a correta base de cálculo - ICMS/IPI
Base de cálculo como valor da operação
Base de cálculo nas operações sem valor (amostras tributadas, doação, etc.)
Valores que se agregam à base de cálculo (serviços de montagem e instalação não sujeitos ao ISS, juros, bonificação, descontos, frete, IPI no ICMS)
Reajustamento de preço
Industrialização por encomenda IPI/ICMS – transformação, beneficiamento, montagem – quando a energia elétrica se agrega à operação como insumo
Industrialização para posterior comercialização e industrialização para uso próprio
O ISS aplicado para empresas industriais, comerciais e outras
Remessa para serviço – fundamento legal – lista de serviços – Obrigação de fazer
Responsabilidade do remetente quanto ao retorno correto da operação pelo prestador
Remessa e retorno para industrialização ou para a execução de serviços?
Quando a instalação e a montagem não se qualificam como serviço – montagem sem aplicação de materiais
Operações que se situam no campo da construção civil – montagem e instalação de grandes equipamentos, etc
Os itens da lista que contém a “exceção” materiais aplicados sujeitos ao ISS – análise dos itens 14.01 e 17.11 da lista
Transporte municipal x transporte estadual - diferenças
Serviços gráficos

3 - Procedimentos Práticos e Tecnologia Fiscal
Documentos Fiscais
Nota Fiscal - Mod. 55 - NFe
Carta de Correção Eletrônica - CCe
ICMS
Fato Gerador
Obrigação Principal
Base de Cálculo
Redução de Base de Cálculo
Alíquotas – Internas / Interestaduais
Cálculo do Imposto
Diferencial de Alíquota
O Princípio da Não-Cumulatividade
Crédito do Imposto
Vedação/Estorno/Manutenção do Crédito
Restituição, Aproveitamento e Transferência de Crédito
Recebimento Fiscal
Obrigações Acessórias na Conferência
Tributação da Operação/Prestação Fiscal
Irregularidades – nos Documentos Fiscais
Valores destacados a maior / a menor - Valores Complementares
Créditos Básicos
Insumos / Mercadorias / Produto Intermediário / Energia Elétrica etc.
Créditos sobre o Recebimento de Ativo Imobilizado
Créditos sobre Fretes - Tomador do Serviço
IPI - Não-Cumulatividade do Imposto
Conceito de Indústria / Equiparado a Indústria
TIPI - NCM - Alíquotas
Base de Cálculo - RIPI
Do Direito ao Crédito / Créditos por Devolução ou Retorno de Produto
PIS/COFINS
Princípios Básicos do PIS/COFINS - Não Cumulativo
Tipos de Contribuintes - Lei 10.833/03, Lei 10.637/02
Créditos x Contribuições - não cumulativas
Alíquotas Ordinárias / Diferenciadas / Unidade de Medida (produto) / Importações / Alíquotas Majoradas
Tipos de Contribuição / Base de Cálculo - Créditos Permitidos
Regras para o Cálculo do Rateio Proporcional
Análise dos Layouts da EFD - PIS/COFINS

4 – Fiscalização Tributária – Legislação Aplicável e Aspectos Práticos
Objetivos do Fisco, Conceito de Fiscalização Tributária
Limites do poder fiscalizador do Estado
Informações a serem prestadas ao Fisco
Situações que causam embaraço a Fiscalização
Fiscalização x Constituição Federal e CTN
Código Tributário Nacional
Análise de Princípios Constitucionais empregados na Fiscalização
Direitos e obrigações do Fisco e Contribuinte
Lançamentos Tributários e suas Espécies
Créditos Tributários – Formalização, Suspensão, Extinção
Autos de Infração – Análise, Espécies de Multa, Como preparar a impugnação (defesa)
Prazos para Fiscalização – Prescrição, Fases do Procedimento
Certidões - Análise das espécies e mecanismos para sua obtenção
Denúncia Espontânea - Vantagens
Crime contra a Ordem Tributária - Análise da Lei 8137/90
Principais Erros dos Contribuintes - Como evitar auto de Infração
Exercícios Práticos

Instrutores

Fábio Cunha Dower


Advogado e consultor tributário. Mais de 18 anos de experiência na área tributária, como professor universitário de Direito Tributário e Empresarial e instrutor em cursos de capacitação executiva. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária, com habilitação para a docência no ensino superior e participação em cursos de extensão em IRPJ e Mercado Financeiro e de Capitais pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Atuou em grandes empresas de Consultoria Tributária e em instituição financeira de grande porte.

Walter Mandes Guedes


Formado em Ciências Contábeis, com especialização na área Tributária. Possui licenciatura plena nas áreas contábil/ fiscal e leciona há mais de 35 anos em ETEs e empresas de treinamentos empresariais. Também ministra palestras e treinamentos na área fiscal em todo o território nacional. Grande vivência prática da Área Fiscal, ocupando cargo de chefia em diversas empresas, principalmente industrias, inclusive desenvolvendo trabalhos de consultoria e revisão fiscal. Atualmente dedica-se a Workshops sobre os procedimentos do SPED, NF-e,CT-e, MDF-e, SPED Fiscal, SPED Contribuições.

Davidson Farah


Especialista em Tributos Indiretos, com formação em Ciências Contábeis e Direito. Atuou em Empresa Internacional de Auditoria e em Indústrias do Segmento Farmacêutico, Cosmético, Alimentício e Químico. Atualmente é responsável por Projetos de Ressarcimento do ICMS-ST no Brasil e mediador do grupo: "ICMS -Substituição Tributária" no Linkedin com mais de 6000 integrantes.


  • Juno CreditoÀ Vista por R$3.245,00
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  • Juno BoletoÀ Vista por R$3.082,75