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Apresentar o histórico da Classificação Fiscal no mundo, o surgimento no Brasil e os impactos que causam no recolhimento dos Tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ICMS-ST). Serão abordadas as regras para identificar a correta NCM e as consequências por possíveis erros. Também serão apresentados em aula os procedimentos de consulta e roteiro completo de como classificar as mercadorias.
Profissionais das áreas Fiscal, Comércio Exterior, Jurídica, Contábil, Faturamento, Comercial e Financeiro.
1 - Introdução Nomenclatura de Mercadorias Sistema Harmonizado e sua Estrutura Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) Utilização do Sistema Harmonizado Estrutura e Composição da NCM Comparativo do Sistema Harmonizado e da NCM Breves comentários sobre NALADI 2 - Importância de se Classificar as Mercadorias Utilização da NCM no cadastro de produtos Impactos nos tributos (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e ICMS-ST) Exemplos de ex tarifário Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) 3 - Como Classificar as Mercadorias Utilização da NCM Informações necessárias para determinar a Classificação Fiscal correta Aplicação das Regras Gerais de Interpretação Aplicação das Regras Gerais Complementares Principais Dificuldades ao Classificar uma Mercadoria Exemplos Práticos e Análise de Soluções de Consulta da RFB 4 - Como Preparar uma Consulta sobre Classificação Fiscal Documentação Necessária Procedimentos para consulta 5 - Roteiro Prático para Classificar Mercadorias Passo a Passo de Como Classificar uma Mercadoria
Advogada, especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário, Consultora Tributária há mais de 30 anos, Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal. Administradora de Empresas, Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”.
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Classificação Fiscal de Mercadorias - NCM – Promocional – EAD ao Vivo Regras Gerais Para Determinar a NCM
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