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Apresentar aos iniciantes do estudo do ICMS como administrar esse Imposto e entender os seus objetivos abordando os principais aspectos trazidos na legislação vigente. Analisaremos a Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96 (a Lei Kandir) que trouxe definições importantes para o ICMS. Mostrar a importância do CONFAZ com a publicação de Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEFs.
Profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Advogados e demais profissionais que necessitam de atualização e/ou reciclagem no assunto. É recomendável possuir conhecimentos básicos da Legislação Tributária.
1 - Fundamentação Legal ICMS na Constituição Federal Princípios Constitucionais Análise da Lei Complementar 87/96 Estudo da Hierarquia das Normas 2 - Regimes de Apuração e Definição de Estabelecimento 3 - Fatos Geradores Hipótese de Incidência e não incidência Definição de Contribuinte e não contribuinte 4 - Cálculo do Imposto Base de Cálculo Valores que devem ser Incluídos na Base de Cálculo Cálculo do ICMS por dentro 5 - Benefícios Fiscais Isenção e Redução de Base de Cálculo 6 - Alíquotas Operações Internas e Interestaduais Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013 7 - DIFAL - Diferencial de Alíquotas Operações com Contribuintes e Não Contribuintes Legislação Paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 93/2015 e 236/21 8 - Créditos Hipóteses de Tomada de Crédito Análise da Não Cumulatividade do ICMS Hipóteses de Saldo Credor e Crédito Acumulado - Procedimentos Hipóteses de Vedação ao Crédito Hipóteses de Manutenção ao Crédito Hipóteses de Estorno do Crédito Possibilidade de Crédito extemporâneo 9 - Apuração do Imposto a Pagar Procedimentos Suspensão e Diferimento Análise de Exemplos de Operações 10 - Campos da NFe que Impactam o ICMS CFOP / CST / NCM / CEST / FCI Carta de Correção Nota Fiscal Complementar Manifestação do Destinatário 11 - Exercícios Práticos
Advogada, especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário, Consultora Tributária há mais de 30 anos, Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal. Administradora de Empresas, Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”.
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Iniciação em ICMS - Promocional – EAD ao Vivo Apresentando casos reais do dia a dia das Empresas com base na Constituição Federal e nas Leis Complementares.
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