Área Contábil / Fiscal

PER/DCOMP Prático - 6 PT CRC - Gravado

Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso de Créditos Tributários Federais - PONTUAÇÃO CRC - Aud: 6, CMN: 6, ProGP: 6, ProRT: 6, Susep: 6, Perito: 6, PrevicAud: 6, Previc:6

  • Data(s) : Você faz o curso quando quiser
  • Horário : -
  • Carga horária : 6h
  • Modalidade : EAD Ao Vivo
  • Perguntas : 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
  • Certificado : SIM
PER/DCOMP Prático - 6 PT CRC - Gravado

OBJETIVOS

Nesse curso serão apresentadas na prática as funcionalidades da PER/DCOMP, as hipóteses em que os pagamentos indevidos ou a maior, relativos a tributos ou contribuições administrados pela RFB podem ser restituídos ou utilizados para compensação de débitos do mesmo contribuinte.

CREDITA 6 PONTOS CRC

PONTUAÇÃO CRC-SP - Aud: 6, CMN: 6, ProGP: 6, ProRT: 6, Susep: 6, Perito: 6, PrevicAud: 6, Previc: 6

INDICADO A

Contadores, Gerentes Contábeis, Gerentes Fiscais, Analistas Fiscais e outros interessados no tema.

Programa

1 - Introdução

2 - Tributos que podem ser Restituídos (ou Compensados)
Pagamento Indevido ou a maior
Saldos Negativos de IRPJ e CSL
Aplicações em Investimentos Regionais - Restituição - Impossibilidade
Restituição do PIS-PASEP e da COFINS Retidos na Fonte
Retenção Indevida de Pessoa Jurídica Imune
Impossibilidade de Compensação
Requerimento de Restituição
Pedido de Restituição - Pessoa Jurídica
- Simples Nacional
- Sucessão Empresarial

3 - Compensação Pelo Contribuinte

4 - Ressarcimento e Compensação de Créditos do PIS-PASEP e da COFINS
Pedido de Ressarcimento
Declaração de Compensação
Créditos Admitidos
- Regime Não Cumulativo
- Créditos Presumidos
- Saldo de Créditos Presumidos
- Crédito Sobre Estoque de Abertura
- Créditos da Exportação
- Créditos Apurados no REINTEGRA

5 - Prescrição
Prazo Para Pleitear
Prazo Para Homologação
Prazo Para Compensação de Créditos Decorrentes de Ação Judicial

6 - Existência de Dois ou Mais Débitos Vencidos

7 - Acréscimo de Juros ao Crédito Compensável

8 - Desindexação do Débito

9 - Homologação
Não Homologação da Compensação

10 - Indeferimento do Pedido de Restituição/Ressarcimento - Discussão do Crédito na Esfera Administrativa

11 - Créditos Decorrentes de Ação Judicial
Antes do Trânsito em Julgado da Decisão Judicial
Após o Trânsito em Julgado da Decisão Judicial

12 - Retificação

13 - Desistência e Cancelamento

14 - Exemplo de Preenchimento

Instrutor

Daniel Tavares Santos

Contabilista, Pós-graduado em Controladoria. Instrutor de cursos nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário em diversas entidades de ensino. Há mais de 20 anos atua nas áreas Contábil e Tributária em Entidades do 3º Setor, Serviços, Indústrias e Comércio, em processos de IPO, implantação do IFRS e Publicações de Balanço, projetos de implantação do SPED e Consultoria Tributária.
  • Pagar.Me BoletoÀ Vista por R$440,00
  • Pagar.Me CréditoÀ Vista por R$440,00
    • 2x de R$220,00 (R$440,00)
    3x de R$146,67 (R$440,00)