Classificação Fiscal de Mercadorias / NCM – Promocional – EAD ao Vivo

1 - Introdução
TIPI (Tabela de Incidência do IPI)
Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
Tributos Fiscais e Extrafiscais
Origem da Classificação de Mercadorias
Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM
Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais
Sistema Harmonizado (SH)?– Histórico e complexidade
Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI

2 - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
As funções da NCM e sua importância para as empresas
Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações
Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS
Como é composta a NCM
Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS
Notas Técnicas da NF-e – Exigências
NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

3 - NCM – Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias
Multas e penalidades aplicáveis
Impactos no cruzamento?das obrigações acessórias
Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

4 - Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC
Estudo das regras gerais de classificação
Sistema Harmonizado –?Regras Gerais de Interpretação (RGI)
Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente)
Roteiro para classificação
Produtos misturados (sortidos)
Classificação de produtos compostos (Kits)
Importância dos Pareceres da OMA (Organização Mundial das Alfandegas)
Ex Tarifário?(Exceção Tarifária para IPI e II) – O que é, como usar, como e quando solicitar
Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

5 - Processo de Consulta e Procedimentos Complementares
Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB
Documentação necessária e como fazer a consulta
Empresas aptas ao processo de consulta
Efeitos da consulta
Portaria da RFB (1.921/17, IN 1.464/14, …)
CECLAM: Finalidade e particularidades
Formulação da consulta
Requisitos
Indicações específicas
Limitações à formulação de consulta

6 - Atributos da NCM nas Importações e a exigência da NVE
Aspectos gerais e a importância da NVE
NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatístico
O que é e para que serve (legislação, conceituação, exigência e vigência)
Como é composta a NVE e onde consultar
Onde e como informar a NVE
Erros comuns no preenchimento
Multas por deixar de informar ou pelo preenchimento incorreto

7 - Exercícios de Fixação