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Modalidade: EAD Ao Vivo
Certificado: SIM
Carga horária: 4h
Data(s): 17 / Março / 2026 - 3ª feira
Horário: Das 14h às 18h
Perguntas: 30 dias após o curso (até 3 perguntas)

Em até 3x sem acréscimo

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Carga horária 4h
Data(s) 17 / Março / 2026 - 3ª feira
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Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)

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OBJETIVOS

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação ou nas operações internas de compras e vendas. O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).
O curso tratará também das novidades trazidas pela Reforma Tributária, em especial, as relativas ao cClassTrib (Código de Classificação Tributária)

Programa

1 - Introdução
TIPI (Tabela de Incidência do IPI)
Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
Tributos Fiscais e Extrafiscais
Origem da Classificação de Mercadorias
Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM
Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais
Sistema Harmonizado (SH) – Histórico e complexidade
Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI

2 - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
As funções da NCM e sua importância para as empresas
Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações
Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS
Como é composta a NCM
Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS
Notas Técnicas da NF-e – Exigências
NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

3 - NCM – Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias
Multas e penalidades aplicáveis
Impactos no cruzamento?das obrigações acessórias
Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

4 - Como definir uma NCM
Estudo das regras gerais de classificação
Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)
Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente)
Roteiro para classificação
Produtos misturados (sortidos)
Classificação de produtos compostos (Kits)
Critérios para classificar “parte e peças”

5 - Processo de Consulta e Procedimentos Complementares
Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB
Base legal
Documentação necessária e como fazer a consulta
Empresas aptas ao processo de consulta
Efeitos da consulta

6 - cClassTrib - Código de Classificação Tributária - Novidade com a Reforma Tributária
Reforma Tributária e os impactos na emissão de documentos fiscais e apuração de impostos
Novos campos a serem preenchidos nos documentos fiscais relativos aos tributos (IBS, CBS e IS)
NCM, CST e cClassTrib – Funções específicas de cada código e importância quanto a definição correta
Diferença entre: NCM, CST e cClassTrib
Código de Situação Tributária – CST (IBS e CBS)
Importância da NCM correta para a definição do cClassTrib correto – Desafios operacionais
Reforma Tributária e a criação do novo código fiscal - cClassTrib (Código de Classificação Tributária)
O que é cClassTrib e como deve ser usado
Operação onerosa ou não onerosa para definição do cClassTrib
Tabela cClassTrib e CST para os novos Tributos (IBS e CBS)
Tabela cCredPres - Classificação de Crédito Presumido dos tributos (IBS e CBS)
Quando os códigos cClassTrib, CST e cCredPress serão utilizados
cClassicTrib – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Qual cClassTrib usar?
Como demonstrar os cálculos dos tributos (IBS e CBS) nos documentos fiscais a partir de 2026
Exemplo de definição do cClassTrib para um produto

7 - Exercícios de Fixação

INDICADO A

Gerentes, Encarregados e Analistas dos diversos Departamentos da Empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao Departamento Fiscal e Tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Instrutor (es)

Dirceu Antônio Passos

Advogado, com pós-graduação em direito tributário pela PUC-Campinas. Contabilista com mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística, Auditorias e Consultorias Big Four, Indústrias e Comércios. Responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária.