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Adequação dos Documentos Fiscais na Reforma Tributária – Promocional – EAD Ao Vivo

CNPJ Alfanumérico / Código de Classificação Tributária / Nota Fiscal de Débito e Crédito / Nota Fiscal (Modelos 55 e 65) / Conhecimento de Transporte Eletrônico / Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e NF de Serviço

  • Data(s) : 27 e 28 / Novembro / 2025 - 5ª e 6ª feira
  • Horário : Das 14h às 18h
  • Carga horária : 8h
  • Modalidade : EAD Ao Vivo
  • Perguntas : 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
  • Certificado : SIM
Adequação dos Documentos Fiscais na Reforma Tributária – Promocional – EAD Ao Vivo

OBJETIVOS

Apresentaremos aos participantes as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/23 e na Lei Complementar 214/25), bem como as necessárias alterações nos documentos fiscais decorrentes das Notas Técnicas da Receita Federal do Brasil.

INDICADO A

Profissionais atuantes nas Áreas Contábil/Fiscal, Empresários, Advogados, Administradores, Servidores Públicos Fiscais e demais interessados no estudo de Contratos Privados e Administrativos.

Programa

1 - Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário

2 - Histórico da Reforma Tributária
Projeto do Poder Executivo
PEC Nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
PEC Nº 110/2019 (Senado Federal)

3 - Reforma Tributária Aprovada
IBS e CBS
Imposto Seletivo
Regime de Transição

4 - Adequação de Documentos Fiscais
CNPJ Alfanumérico
Código de Classificação Tributária
CST
Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS
Nota Fiscal de Débito e Crédito
Nota Fiscal (Modelos 55 e 65)
Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica
Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e Nota Fiscal de Serviço

5 - Eventos
Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
Solicitação de Apropriação de crédito presumido
Destinação de item para consumo pessoal
Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
Imobilização de Item
Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
Cancelamento de Evento
Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
Fornecimento não realizado com pagamento antecipado

Instrutor

Diego Bisi Almada

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Corporativo e Compliance com MBA em Direito Empresarial. Mestrando em Direito Político e Econômico e Direito Empresarial. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de Cursos de Pós-graduação. Autor de Artigos Científicos, inclusive em Congressos Internacionais e de Livros Jurídicos.
  • Asaas - BoletoÀ Vista por R$540,00
  • Asaas - CréditoÀ Vista por R$540,00
    • 2x de R$270,00 (R$540,00)
    3x de R$180,00 (R$540,00)