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Área Contábil / Fiscal
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Apresentaremos aos participantes as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/23 e na Lei Complementar 214/25), bem como as necessárias alterações nos documentos fiscais decorrentes das Notas Técnicas da Receita Federal do Brasil.
Profissionais atuantes nas Áreas Contábil/Fiscal, Empresários, Advogados, Administradores, Servidores Públicos Fiscais e demais interessados no estudo de Contratos Privados e Administrativos.
1 - Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário 2 - Histórico da Reforma Tributária Projeto do Poder Executivo PEC Nº 45/2019 (Câmara dos Deputados) PEC Nº 110/2019 (Senado Federal) 3 - Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23) e sua Regulamentação Aprovada (Lei Complementar 214/2025) IBS e CBS Imposto Seletivo Regime de Transição 4 - Adequação de Documentos Fiscais Período de Implantação - Campos IBS e CBS Nota Técnica – NT O que é o cClassTrib? Eventos NFe Grupo UB - Informações dos Tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo Grupo de Informações da Tributação Regular Grupo W03 - Totais NFe Grupo - Redução de Alíquota Grupo - Compra Governamental Crédito Presumido Crédito Presumido para Fornecimentos da ZFM Grupo de Notas de Antecipação de Pagamento NF – Modalidade Débito e Crédito Tributação Monofásica
Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Corporativo e Compliance com MBA em Direito Empresarial. Mestrando em Direito Político e Econômico e Direito Empresarial. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de Cursos de Pós-graduação. Autor de Artigos Científicos, inclusive em Congressos Internacionais e de Livros Jurídicos.
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Adequação dos Documentos Fiscais na Reforma Tributária – Promocional – EAD Ao Vivo Período de Implantação - Campos IBS e CBS / O que é o cClassTrib? / Eventos NFe / Crédito Presumido / Tributação Monofásica
Período de Implantação - Campos IBS e CBS / O que é o cClassTrib? / Eventos NFe / Crédito Presumido / Tributação Monofásica
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