Créditos Acumulados e a Reforma Tributária - Presencial ou EAD ao Vivo

1 – Fundamentos da Não Cumulatividade Plena
Crédito Pleno: o direito de crédito sobre qualquer aquisição tributada (exceto uso pessoal)
Isenção, alíquota zero e Imunidade, suspensão e diferimento: Diferenças conceituais e o impacto prático.
Cesta Básica Nacional: A lista de produtos com alíquota zero e o impacto no consumo popular
Regimes Especiais e Alíquotas Reduzidas: Setores com redução
Imunidades e a manutenção dos créditos na Exportação
Fato Gerador do Direito ao Crédito: A importância do pagamento do tributo na etapa anterior para a geração do crédito

2 - Mecanismos de Recuperação e Ressarcimento
Diferença entre saldo credor e crédito acumulado para PIS/COFINS e ICMS (SP)
O que gera crédito acumulado nos tributos atuais?
Compensação dos tributos PIS/COFINS e ICMS(SP)
Compensação Própria com o abatimento direto do saldo credor nos débitos futuros de IBS e CBS
Compensação Cruzada e a possibilidade de usar saldos de CBS para abater outros tributos federais e vice-versa
Pedido de Ressarcimento: Prazos estabelecidos para a devolução do saldo acumulado pelo Fisco
O saldo acumulado atual para PIS/COFINS e ICMS (SP)
O pedido de ressarcimento ou compensação para os tributos atuais (PIS/COFINS e ICMS-SP)

3 - O Impacto do Split Payment no Saldo Credor
Split Payment e como a retenção imediata do imposto no momento do pagamento impacta nas empresas
Controle dos créditos e a necessidade de conciliação bancária e fiscal em tempo real com a apuração assistida

4 - Riscos, Auditoria e Fiscalização
O cruzamento de dados imediato pelo Comitê Gestor
Glosa de Créditos: Principais motivos para a negação de ressarcimento (inidoneidade do fornecedor, erro na classificação fiscal, entre outros)
Impacto no Fluxo de Caixa: O custo de oportunidade do capital com a impossibilidade da utilização do saldo credor
Análise do perfil do contribuinte: acumulador de crédito ou não

5 - Ressarcimento e Prazos Legais
O Pedido de Ressarcimento: Procedimento administrativo perante a Receita Federal (CBS) e o Comitê Gestor (IBS)
Prazos de Apreciação pelo Comitê Gestor e RFB

6 - Análise Estratégica: Pedir Ressarcimento ou Compensar?
Custo de Oportunidade: Avaliação da Selic x tempo de espera pelo dinheiro
Desvantagens e Riscos: Exposição a fiscalizações com o risco de glosas e multas por créditos considerados indevidos