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Reforma do Imposto de Renda – Promocional – EAD Ao Vivo

Impactos das Leis 15.270/2025, 15.265/2025 (REARP) e da Lei Complementar 224/2025

  • Data(s) : 23 / Fevereiro / 2026 - 2ª feira
  • Horário : Das 9h às 16h
  • Carga horária : 6h
  • Modalidade : EAD Ao Vivo
  • Perguntas : 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
  • Certificado : SIM
Reforma do Imposto de Renda – Promocional – EAD Ao Vivo

OBJETIVOS

O curso tem como objetivo capacitar profissionais a compreenderem, interpretarem e aplicarem corretamente as profundas mudanças promovidas pelas Leis 15.270/2025 e 15.265/2025, considerada como a Reforma do Imposto de Renda, e pelo novo regime de atualização e regularização patrimonial. Ao longo do treinamento, os participantes serão preparados para ajustar o cálculo mensal e anual do imposto, analisar o impacto da tributação de lucros e dividendos, avaliar cenários de tributação mínima para alta renda e identificar quando é vantajoso aderir ao REARP.
Apresentaremos ainda as alterações advindas da recente Lei Complementar nº 224 de 26 de dezembro de 2025, dentre elas: redução de benefícios e acréscimo nos percentuais de presunção do lucro presumido.

INDICADO A

Profissionais atuantes nas Áreas Contábil/Fiscal, Advogados, Consultores e Gestores para que atuem com segurança técnica já a partir das novas regras válidas para 2026.

Programa

1 – Panorama Geral das Leis 15.270 e 15.265/2025
Objetivos da reforma do IR e da criação do REARP
Quem será mais impactado: assalariados, autônomos, investidores, empresários e proprietários de imóveis
Vigência e cronograma de implementação

2 – Atualizações do IRPF: Tabela Mensal, Redutores e Regras para Folha
Nova estrutura de cálculo mensal – Lei 15.270
Manutenção das alíquotas progressivas
Redutor mensal para rendimentos até R$ 7.350
Faixa de isenção prática até R$ 5.000

3 – Ajuste Anual do IRPF e o Novo Redutor Anual
Alterações da declaração anual – Lei 15.270
Isenção anual para rendimentos até R$ 60.000
Redutor anual para rendimentos até R$ 88.200
Interação entre retenção mensal e ajuste anual

4 – Tributação de Lucros, Dividendos e Alta Renda
Tributação de lucros e dividendos – Lei 15.270
Retenção de 10% acima de R$ 50 mil/mês por empresa
Exceções e regras de transição (lucros até 2025)
Tributação mínima anual da pessoa física de alta renda
Conceito de imposto mínimo obrigatório
Alíquotas progressivas até 10%
Bases incluídas e excluídas
Interação com o imposto pago sobre dividendos
Redutor baseado na alíquota efetiva da pessoa jurídica
Cálculo da alíquota efetiva (IRPJ + CSLL)
Quando o contribuinte pode reduzir a tributação mínima
Dependências de regulamentação contábil

5 – REARP: Atualização e Regularização Patrimonial (Lei 15.265/2025)
Estrutura geral do REARP
Modalidades
Atualização de bens
Regularização de bens omitidos ou declarados incorretamente
Quem pode aderir e quais bens podem ser incluídos
Vantagens e riscos da adesão
Atualização de bens
Atualização para valor de mercado de bens adquiridos até 31/12/2024
Alíquota de 4% (pessoas físicas)
Novos valores passam a ser considerados como “custo de aquisição”
Prazos de bloqueio
5 anos (imóveis)
2 anos (veículos e demais bens)
Comparativo entre manter valor histórico x atualizar

6 – Lei Complementar 224/25
Redução de Benefícios
Isenções e alíquota zero
Créditos financeiros e presumidos
Reduções de base de cálculo e alíquotas reduzidas
Impactos no Lucro Presumido
Acréscimos nos percentuais de lucro presumido
Setores protegidos e exceções legais da Lei Complementar 224/25
Reajuste da alíquota de CSLL para o setor financeiro

Instrutor

Diego Bisi Almada

Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Corporativo e Compliance com MBA em Direito Empresarial. Mestrando em Direito Político e Econômico e Direito Empresarial. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de Cursos de Pós-graduação. Autor de Artigos Científicos, inclusive em Congressos Internacionais e de Livros Jurídicos.
  • Asaas - BoletoÀ Vista por R$594,00
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