Conceitos, disposições e particularidades relacionadas à legislação do Simples Nacional - Resolução CGSN 186/26
1 - O Novo Cenário da Reforma Tributária Visão Geral do IVA Dual Introdução à CBS (federal) e ao IBS (estados/municípios) e a extinção gradual do PIS, COFINS, ICMS e ISS Impactos na Competitividade Discussão sobre o direito ao crédito nas operações B2B e o risco de perda de clientes para empresas de outros regimes 2 - Cronograma de Transição 2026 (Ano de Teste) Alíquotas de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS 2027 em diante Início da operação efetiva e o papel do Simples Nacional nesse contexto 3 - Resolução CGSN nº 186/2026 – O Novo Calendário Antecipação do Prazo de Opção A mudança radical da janela de opção para o ano-calendário de 2027, que passa a ser de 1º a 30 de setembro de 2026 A "Opção Híbrida" Como escolher entre recolher o IBS/CBS dentro da guia única (DAS) ou pelo regime regular de débitos e créditos (não cumulatividade plena) Vantagens e Riscos Impacto no fluxo de caixa versus oferta de crédito tributário aos clientes Cancelamento e Prazos de Ajuste Possibilidade de cancelar a opção até o último dia de novembro de 2026 Regras para Novas Empresas Tratamento específico para empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026
Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Corporativo e Compliance com MBA em Direito Empresarial. Mestrando em Direito Político e Econômico e Direito Empresarial. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de Cursos de Pós-graduação. Autor de Artigos Científicos, inclusive em Congressos Internacionais e de Livros Jurídicos.
