Reforma Tributária e Benefícios Trabalhistas – Promocional – EAD Ao Vivo

1 – Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário

2 – Noções Gerais da EC 132/2023

3 – Noções Gerais da Lei Complementar 214/2025
Principais Objetivos da Reforma Tributária
Fato Gerador
Momento de Ocorrência do Fato Gerador
Local do Fato Gerador
Base de Cálculo e Formação de Preço
Alíquotas
Sujeito Passivo
Formas de Recolhimento

4 - O que Muda na Folha De Pagamento com a Reforma Tributária

5 - O que Muda com a Reforma Tributária na Gestão de Benefícios
Desenho e revisão do portfólio de benefícios (obrigatórios x facultativos e exemplos práticos)
Desenho e revisão do portfólio de benefícios (obrigatórios x facultativos; creditáveis x não creditáveis)
Diferença entre benefício de uso pessoal x instrumento de trabalho (com foco em executivos/diretores/administradores)
Exemplos práticos

6 - Quando os Benefícios Trabalhistas Geram Créditos de CBS e IBS
Exigências legais para apuração de crédito de CBS e IBS
Quais benefícios podem gerar créditos tributários
Quais benefícios que não estão incluídos ao direito a créditos CBS e IBS
Exemplos práticos

7 - O Novo Papel do Departamento Pessoal na Reforma Tributária

8 - Quando a Gestão de Benefícios Vira Vantagem Competitiva
Impactos na competitividade do pacote total de remuneração

9 - MEI, PJ e Terceirização são Impactados pela Reforma?

10 - O Papel Estratégico do RH na Reforma Tributária
Uso de ACT/CCT como ferramenta para dar segurança jurídica e, quando aplicável, otimizar a apropriação de créditos
Mitigação de riscos trabalhistas e previdenciários (natureza salarial, evidências e governança)
Reforma Tributária exige integração entre áreas da empresa
Exemplos práticos
Orientações para as empresas se adequarem as novas regras da reforma tributária junto ao Departamento Pessoal e RH. Reforma Tributária e Benefícios Trabalhistas: impactos da LC 214/2025, benefícios para executivos e negociação coletiva (focando em IBS/CBS, art. 57 – uso/consumo pessoal – e ACT/CCT)

FUNDAMENTOS E IMPACTOS NOS BENEFÍCIOS

1 – Fundamentos: Reforma Tributária, IBS/CBS e LC 214/2025
Contexto da EC 132/2023 e da LC 214/2025
Conceito de IBS e CBS e lógica do tributo não cumulativo aplicada a despesas com pessoal e benefícios
Visão geral de como a LC 214 trata:
Créditos e débitos
Hipóteses de vedação de crédito
Relação com despesas de pessoal e benefícios

2 – Art. 57 da LC 214/2025 e Impactos nos Benefícios
Conceito de bens de uso ou consumo pessoal e o que a LC 214/2025 está tentando coibir
Benefícios típicos: VA, VR, VT, plano de saúde, plano odontológico, educação etc.
Créditos condicionados a acordo/convenção coletiva:
Quando o benefício só gera crédito se estiver em ACT/CCT
Como isso impacta a estratégia de benefícios da empresa
Classificação prática dos benefícios:
Obrigatórios x facultativos
Creditáveis x não creditáveis (sob a ótica de IBS/CBS)

3 – Benefícios para Executivos e Administradores
Veículos, imóveis e demais benefícios “premium” (cartões corporativos, clubes, viagens, etc.)
Distinção uso pessoal x instrumento de trabalho à luz da LC 214/2025 (bens de uso/consumo pessoal)
Reflexos:
Possibilidade ou não de crédito de IBS/CBS
Risco de caracterização como remuneração (natureza salarial) e reflexos trabalhistas/previdenciários
Atenção especial a diretores estatutários e administradores

4 – Estratégia de Negociação Coletiva na era da Reforma Tributária
Como estruturar cláusulas de ACT/CCT para:
Manter competitividade na atração e retenção de talentos
Otimizar créditos de IBS/CBS sobre determinados benefícios
Mitigar passivo trabalhista (redução, alteração ou extinção de benefícios)
Boas práticas de governança
Integração RH / Jurídico Trabalhista / Tributário / Fiscal
Fluxos internos para aprovação de novos benefícios ou ajustes em ACT/CCT
Fechamento com casos práticos e construção de um plano de ação para a empresa