Objetivos
A Reforma Tributária do Consumo representa uma transformação estrutural no sistema tributário, substituindo diversos tributos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo (IS).
Analisaremos a Legislação e seus Conceitos Fundamentais da Reforma Tributária, seus impactos gerais imediatos, a curto e a longo prazo nos negócios, incluindo mudanças nos Tributos, Hipóteses de Incidência, Fato Gerador, Local da Operação, Alíquotas, Bases de Cálculo e Obrigações Principal e Acessórias.
O curso é indispensável para Profissionais que precisam liderar uma transição que exigirá das organizações uma abordagem estruturada de diagnóstico, planejamento e implementação. A preparação antecipada permitirá mitigar riscos, identificar oportunidades e garantir conformidade com o novo ambiente tributário dando continuidade as operações sem perdas.
Conteúdo Programático
AULA 1 - FUNDAMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA - PRINCÍPIOS E CONCEITOS
1 – Análise Legislativa da Reforma Tributária
EC 132/23 da Reforma Tributária que estabelece os Princípios Gerais do Novo Sistema Tributário sobre o Consumo
LC 214/25 que regulamenta a Estrutura de Funcionamento da CBS e do IBS
Definição do Modelo de IVA Dual com Competência Compartilhada entre União, Estados, Municípios, Distritos Estadual e Federal
Criação do Comitê Gestor do IBS - Responsável pela Administração e Distribuição da Arrecadação do Imposto
Instituição do Imposto Seletivo (IS) - com Finalidade Extrafiscal de Desestimular o Consumo de determinados Bens e Serviços
Estabelecimento do Período de Transição entre o Sistema Atual e o Novo Modelo Tributário
2 - Princípios do Novo Modelo Tributário
Não Cumulatividade Plena com Aproveitamento Amplo de Créditos
Tributação no Destino em Substituição ao Modelo Atual Majoritariamente na Origem
Transparência Tributária com Cálculo “por fora”
Simplificação das Obrigações Acessórias
Neutralidade Econômica nas Cadeias Produtivas
Redução da Cumulatividade e da “Guerra Fiscal” entre Entes Federativos
3 - Objetivos da Reforma Tributária
Modernização do Sistema Tributário Brasileiro
Redução da Complexidade Fiscal e o Custo de Conformidade das Empresas
Aumento da Transparência na Formação de Preços
Estimulo a Investimentos e Competitividade Econômica
Padronização da Tributação Sobre o Consumo em Âmbito Nacional
4 - Impactos Gerais Imediatos e de Curto Prazo para as Empresas
A implementação da Reforma Tributária exigirá adaptações significativas por parte das empresas, especialmente nas Áreas Fiscal, Contábil, Financeira e de Tecnologia da Informação (TI)
Mudanças nas Alíquotas
As Alíquotas Efetivas da CBS e do IBS substituirão a carga atual de Tributos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e parcialmente o IPI, em relação aos itens da ZFM/ALC e à arrecadação do IS. A definição da Alíquota Padrão será calibrada para manter Neutralidade Arrecadatória.
Alterações nas Bases de Cálculo
O Novo Modelo estabelece Cálculo do Imposto por Fora do Preço, eliminando a incidência em cascata observada em diversos Tributos atuais e garantindo maior transparência na composição do preço final.
Mudanças nas Obrigações Acessórias
A Reforma prevê Simplificação e Digitalização das Obrigações Acessórias com maior integração entre Sistemas Fiscais e Documentos Eletrônicos, além da tendência de Apuração Assistida pela Administração Tributária.
5 - Impactos Operacionais nos Negócios
Necessidade de Revisão de sistemas ERP e Parametrizações Fiscais
Adequação dos Processos de Faturamento e Escrituração
Análise e Atualização dos Dados Mestres de Materiais, Clientes e Fornecedores
Revisão da Formação de Preços e Margens de Contribuição
Revisão de Contratos Comerciais com Fornecedores e Clientes
Capacitação das Equipes Fiscal, Contábil, Financeira, Comercial e de TI
Reavaliação de Estratégias de Planejamento Tributário
AULA 2 - REFORMA TRIBUTÁRIA - TRANSIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA
1 – Análise e Diagnóstico dos Tributos Atuais
ICMS / IPI / PIS / COFINS e ISS
Gargalos da Transição para os Novos Tributos
2 - IBS e CBS na Prática
A Estrutura do IVA Dual e Impactos do Imposto Seletivo
Fim do gross up e a Transparência do Cálculo por Fora
3 - A Evolução do CST e CFOP para o Novo Código de Classificação Tributária (CClassTrib)
Base de Cálculo no Modelo Atual x Novos Tributos
NCM x Redução x CClassTrib
Integrações da NCM, Regimes de Redução e o CClassTrib
4 - Novos Eventos da NFe
Revisão dos Processos da Empresa e dos Contratos
Mapeamento das Principais NCMs Próprias e dos Fornecedores
Identificação de Possíveis Impactos com os Novos Tributos
Identificação de Riscos e Oportunidades
5 - O Novo DFe
Documento Fiscal Eletrônico e a Apuração Assistida
O Fim das Obrigações Acessórias e a Escrituração em Tempo Real
6 - Complexidades no Período de Transição
Importância em Revisar Processos Fiscais
Importância em Investimentos em Sistemas e Treinamento das Equipes envolvidas (Fiscal, TI, Contábil, Financeiro, Custos, Compras, Vendas)
7 – Simulações Práticas de Preenchimento de uma NFe mod. 55
Sistema Atual
Transição
Pós Reforma
AULA 3 - REFORMA TRIBUTÁRIA - APURAÇÃO DO IBS E DA CBS
1 - Fato Gerador dos Tributos Atuais x Novos Tributos
Princípio da Não Cumulatividade no Cenário Atual x Creditamento Pleno
Fim do Insumo x Conceito de Uso e Consumo
Transição da Não Cumulatividade Restritiva Atual para o Creditamento Pleno2
2 - PIS/COFINS e a Extinção dos Regimes Cumulativo e Não Cumulativo
Migração do PIS/COFINS para a CBS
Os Impactos no Fluxo de Caixa com a Extinção do PIS/COFINS em 2027
3 - Hipóteses de Não Creditamento
Regras de Restrição e as Novas Hipóteses de Não Creditamento
4 - CIAP e as Novas Aquisições a Partir de 2029
Disponibilidades de Créditos
Comparativos entre o Modelo Atual e a Nova Sistemática de Fluxo de Caixa
Condições para os Aproveitamentos do Crédito em ambos os cenários
O Momento do Reconhecimento do Crédito
5 - Apuração Assistida
O Fim da Autodeclaração e o Fisco como Parceiro na Apuração e Recolhimento
6 - Saldos Acumulados no Momento da Transição
O Destino dos Saldos Credores na Virada para CBS/IBS
Saldo Credor dos Novos Tributos e as Possibilidades de Ressarcimento
7 - Split Payment
A Arrecadação em Tempo Real
Os Impactos no Fluxo de Caixa
Demais Modalidades de Liquidação
8 - Os Desafios da Nota Híbrida
Gerenciando a Convivência Temporária entre ICMS e IBS
Simulações Práticas de Apurações para o Lucro Real e Presumido e para Prestações de Serviços
AULA 4 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
1 - Conceitos Fundamentais
Custos e Despesa
Custos Diretos e Indiretos
Custos e Despesas fixos / Custo e Despesas Variáveis
Formas de Custeios
Custeio por Absorção x Custeio Variável
Tributação - Formas de Tributação
Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional
Impactos Tributários no Custo
Impactos Tributários na Formação de Preço
Mudanças com a Reforma Tributária
2 - O Fim do Cálculo "Por Dentro"
Base de Cálculo: Como a exclusão do imposto da sua própria base altera o preço nominal
Comparativo prático com o cálculo atual (por dentro) x Cálculo no novo modelo (cálculo por fora)
Impacto no Fluxo com o cálculo por fora
3 - Não Cumulatividade Plena
Crédito Amplo, a possibilidade de creditamento sobre as aquisições, incluindo serviços e bens de capital
Regras de aproveitamento de créditos condicionado ao pagamento do imposto pelo fornecedor
Como os créditos recuperáveis reduzem o custo de aquisição e impactam a margem
4 - Impactos Setoriais e Alíquotas Diferenciadas
Regimes Especiais: Educação, saúde, transporte público e dispositivos médicos
Cesta Básica Nacional: Isenções, reduções e o impacto no preço dos alimentos
O setor de serviços e o desafio do aumento da carga tributária e a busca por créditos (aquisição do Simples ou Regime Regular)
5 - Estratégias na Transição
A Regra da Transição e como conviver com os tributos atuais com os novos, simultaneamente
Revisão de Contratos e Cláusulas diante do novo cenário
6 - Formação de Preços
Split Payment: O impacto da liquidação imediata no fluxo de caixa e na formação do preço
Cálculo "Por Fora" com a nova metodologia de cálculo do IBS e da CBS, comparando com o modelo atual de PIS/COFINS e ICMS/ISS
Crédito Pleno: Identificar como o aproveitamento amplo de créditos nas aquisições pode reduzir o custo de mercadorias e serviços vendidos
Simulação de Cenários: Exercícios comparando a formação de preço atual, transição e pós-reforma
AULA 5 - ESTRATÉGIAS DE COMPLIANCE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
1 - Compliance – Gestão de Riscos e Obrigações Acessórias
Mapeamento de Riscos Fiscais, Operacionais e Sistêmicos relacionados ao IBS, à CBS e ao IS
Revisão de Processos Internos, Cadastros, Parametrizações Fiscais e Integrações entre Áreas
Adequação das Obrigações Acessórias no período de convivência entre o Sistema Atual e o Novo Modelo Tributário
Estruturar Auditoria, Controles Preventivos e Monitoramento Contínuo
Capacitação Técnica das Equipes envolvidas em Apuração, Escrituração, Faturamento e Compliance
Definição de Indicadores de Conformidade, Materialidade de Riscos e Planos de Ação Corretiva
2 - Compliance – Responsabilidade Tributária e Riscos (Pré e Pós-Reforma)
Diagnóstico do Cenário Tributário atual da Empresa e Identificação de Vulnerabilidades
Comparação entre o Regime Vigente e a Nova Lógica de Incidência do IBS, da CBS e do IS
Responsabilidade Tributária de Contribuintes, Administradores, Representantes e Terceiros
Riscos de Não Conformidade Decorrentes de Erro Cadastral, Falhas de Parametrização e Inconsistências Documentais
Estruturação de Governança Formal para Condução da Reforma Tributária
Papel da Área Tributária na Prevenção de Autuações e na Sustentação de Posições Fiscais
3 - Processo Administrativo e Judicial Tributário (IBS, CBS e IS)
Contencioso Administrativo Tributário no Contexto do IBS, CBS e IS
Judicialização de Teses Interpretativas e Controvérsias na Fase de Transição
Produção, Organização e Preservação de Documentação Probatória
Estratégias Preventivas para Redução de Litígios Tributários
Integração entre Áreas Fiscal, Jurídica e Compliance na Gestão de Disputas Tributárias
Reflexos do Novo Modelo sobre Autos de Infração, Defesa Administrativa e Judicial
4 - Comitê Gestor do IBS e Fiscalização do IBS, CBS e IS
Estrutura Institucional e Competências do Comitê Gestor do IBS
Fiscalização do IBS, CBS e IS em Ambiente Digital e orientado por Dados
Transparência, Rastreabilidade e Consistência entre Documentos Fiscais, Apuração e Recolhimento
Cruzamentos Eletrônicos, Governança de Dados e Monitoramento Fiscal Contínuo
Controles Internos Necessários para Suportar o Novo Modelo de Fiscalização
Relação entre Fiscalização, Compliance e Gestão de Risco Tributário
5 - Estratégias de Planejamento Tributário
Avaliação dos Regimes de Tributação Atuais e dos Efeitos Futuros da Reforma Tributária
Reanálise de Enquadramentos Tributários e Impactos na Carga Fiscal Efetiva
Revisão da Estrutura Societária e Operacional sob a Ótica do Novo Modelo
Impactos em Contratos, Cadastros, Fluxos operacionais e Política Comercial
Formação de Preços, Margem e Repasse Econômico da Carga Tributária
Benefícios Fiscais, Regimes Diferenciados e Regimes Específicos Previstos na Reforma
Planejamento da Transição com Priorização de Frentes Críticas
Construção de Cenários e Simulações para Tomada de Decisão
