Área Contábil / Fiscal

Básico de Faturamento - Presencial ou EAD Ao Vivo

ICMS (SP) / IPI - Abordando a forma de tributação e o cálculo do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes, de acordo com a Emenda Constitucional 87/2015

  • Data(s) : 20 e 27 / Nov / 2021 - Sábados (2 dias)
  • Horário : Das 8h30 às 17h30
  • Carga horária : 16h
  • Modalidade : Presencial ou EAD Ao Vivo
  • Perguntas : 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
  • Certificado : SIM
Básico de Faturamento - Presencial ou EAD Ao Vivo

Objetivos

Mostrar os procedimentos básicos para a emissão de Notas Fiscais nas operações de venda de mercadorias, em conformidade com as exigências da legislação do ICMS (SP) e do IPI.

Indicado a

Profissionais iniciantes na área de Faturamento ou atuantes nas áreas Contábil, Fiscal e Comercial e que necessitem de conhecimentos básicos relativos à incidência de ICMS e de IPI na emissão de notas fiscais nas operações de venda de mercadorias.

Programa

1 - Introdução
Conceitos: Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquota, Não incidência, Isenção, Suspensão, Diferimento e Imunidade
Documentos emitidos nas Operações com Mercadorias
Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP
Comentários sobre a forma de uso do CFOP nas Operações de Saída
Indicação da Natureza da Operação

2 - Tributação pelo IPI – Parte 1
Incidência do IPI
Fato Gerador do IPI
Conceito de Industrialização
Contribuinte do IPI
NCM e Alíquota do IPI
Formação da Base de Cálculo
Exemplo de Cálculo do IPI

3 - Tributação pelo ICMS – Parte 1
Incidência do ICMS
Fato Gerador do ICMS
Contribuinte do ICMS
Alíquota do ICMS nas Operações Internas e Interestaduais
Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais com não Contribuintes
Fundo de Combate à Pobreza
Formação da Base de Cálculo do ICMS
Condição para a inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Base de Cálculo Reduzida, Condição de Aplicação e Forma de Cálculo
Exemplo de cálculo do ICMS

4 - Tributação pelo IPI – Parte 2
Condições para Aplicação da Suspensão, Isenção e Imunidade do IPI nas Operações
Indicações na Nota Fiscal
Código de Situação Tributária do IPI
Código de Enquadramento Legal do IPI

5 - Tributação pelo ICMS – Parte 2
Aplicação da Não incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento do ICMS
Proibição do destaque do Imposto e indicações na Nota Fiscal
Código de Situação Tributária do ICMS, CRT e CSOSN
Código Especificador da Substituição Tributária – CEST
Código de Benefício Fiscal

6 - Notas Fiscais
Condições para a emissão da Nota Fiscal
Obrigatoriedade do uso da NF-e
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE
Numeração e Série da Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55
Condições e prazo para o cancelamento da Nota Fiscal
Procedimentos para regularização de documentos fiscais (valores destacados a menor ou a maior, falta de lançamento do imposto) e condições de emissão de Carta de Correção
Disposições regulamentares que deverão ser observadas pelos contribuintes: prazo para a conservação dos documentos fiscais, proibição de emissão, documento inábil e documento inidôneo e penalidades previstas na legislação

7 - Operações Fiscais - ICMS/IPI
Exercício apresentando o cálculo e informações contidos da Nota Fiscal de Venda de mercadorias destinada à industrialização
Exercício apresentando o cálculo e informações contidos da Nota Fiscal de Venda de mercadorias destinada a consumidor final contribuinte
Exercício apresentando a forma de tributação e o cálculo do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes, com o cálculo do DIFAL
Comentários sobre a forma de tributação e informações necessárias na emissão de Notas Fiscais nas operações de:
- Venda de Bens do Ativo Imobilizado
- Devolução de Mercadorias
- Remessa e Retorno de Conserto

8 – Exercícios de fixação e esclarecimentos de dúvidas dos participantes

Instrutora

Renata Toledo Reis


Formação em Administração, com Pós-graduação em Gestão de Impostos. Mestre em Administração, Linha de Pesquisa em Finanças. Ministra cursos de Formação Profissional e Gestão Empresarial em diversas áreas além da Fiscal, como Logística, Contabilidade, Administração/Empreendedorismo etc. Mais de 15 anos de experiência na área Tributária atuando em empresas de grande porte, com amplo conhecimento em Planejamento Tributário e suporte direto à Gerência na tomada de decisões fiscais. Especialista em apuração de impostos indiretos sendo responsável pela análise e entrega das obrigações acessórias. Consultoria em revisão de footprint com estudo dos impactos fiscais/tributários em diversos cenários.


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