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Apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado que anteriormente seria denominado de “eConsigado” e com a regulamentação denominou-se Crédito do Trabalhador. Entender as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da Guia de Recolhimento do FGTS Digital. Comentar sobre os processos de lançamento na Folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, com o objetivo de evitar sanções decorrentes dessas novas obrigações.
Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Gestores, Jurídico, Supervisores, Contadores, Chefes de Departamento, Líderes de Equipes, Empresários e demais profissionais que exerçam atividade de Coordenação de Pessoas ou que estejam ligados às Rotinas de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias nas Empresas.
1 - Comentários Iniciais Sobre as Normas Legais MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453, todas de 2025 2 - Regras para o Crédito do Trabalhador Quais Categorias de Trabalhadores Terão Direito Como ficam os Empréstimos Consignados em Andamento? Como o Trabalhador irá Formalizar o Empréstimo? Qual a Quantidade Máxima de Parcelas? Como informar a Rubrica do Empréstimo Consignado na Folha do eSocial Fluxo para as Instituições Financeiras prestarem as Informações e para os Empregadores consultarem os Empréstimos contraídos pelos seus Empregados, bem como os detalhes dos Contratos Quanto o ocorrerá o primeiro Recolhimento/Pagamento Valores Máximos de Desconto e Como Administrar tais Descontos com as verbas da Folha, quais entram para o Limite quais são excluídas Exemplos de situações não previstas expressamente nas Portarias Situação de Afastamentos e Rescisão como tratar o Desconto Meses em que o Valor Disponível para Desconto fere o Limite de 35% - Como Proceder FGTS Digital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada Pagamento de guia exclusiva de consignado 3 - Recolhimento em Atraso Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado 4 - As Garantias do FGTS trabalhado no Empréstimo Consignado Como informar na Rescisão do Contrato 5 - Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores 6 - Próximos Passos Acesso via Aplicativo dos Bancos e Portabilidade dos Empréstimos
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Consultor e Instrutor de Cursos Empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária com experiência de 26 anos, sendo 22 como Consultor Jurídico Trabalhista e Previdenciário. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”.
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