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OBJETIVOS

Apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado que anteriormente seria denominado de “eConsigado” e com a regulamentação denominou-se Crédito do Trabalhador.
Entender as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da Guia de Recolhimento do FGTS Digital.
Comentar sobre os processos de lançamento na Folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, com o objetivo de evitar sanções decorrentes dessas novas obrigações.

Programa

1 - Comentários Iniciais Sobre as Normas Legais
MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453, todas de 2025

2 - Regras para o Crédito do Trabalhador
Quais Categorias de Trabalhadores Terão Direito
Como ficam os Empréstimos Consignados em Andamento?
Como o Trabalhador irá Formalizar o Empréstimo?
Qual a Quantidade Máxima de Parcelas?
Como informar a Rubrica do Empréstimo Consignado na Folha do eSocial
Fluxo para as Instituições Financeiras prestarem as Informações e para os Empregadores consultarem os Empréstimos contraídos pelos seus Empregados, bem como os detalhes dos Contratos
Quanto o ocorrerá o primeiro Recolhimento/Pagamento
Valores Máximos de Desconto e Como Administrar tais Descontos com as verbas da Folha, quais entram para o Limite quais são excluídas
Exemplos de situações não previstas expressamente nas Portarias
Situação de Afastamentos e Rescisão como tratar o Desconto
Meses em que o Valor Disponível para Desconto fere o Limite de 35% - Como Proceder
FGTS Digital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada
Pagamento de guia exclusiva de consignado

3 - Recolhimento em Atraso
Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado

4 - As Garantias do FGTS trabalhado no Empréstimo Consignado
Como informar na Rescisão do Contrato

5 - Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores

6 - Próximos Passos
Acesso via Aplicativo dos Bancos e Portabilidade dos Empréstimos

INDICADO A

Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Gestores, Jurídico, Supervisores, Contadores, Chefes de Departamento, Líderes de Equipes, Empresários e demais profissionais que exerçam atividade de Coordenação de Pessoas ou que estejam ligados às Rotinas de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias nas Empresas.

Instrutor (es)

Rogério A. Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Consultor e Instrutor de Cursos Empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária com experiência de 26 anos, sendo 22 como Consultor Jurídico Trabalhista e Previdenciário. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”.