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Data(s): 4 e 5 / Dezembro / 2025 - 5ª e 6ª feira
Horário: Das 8h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Modalidade: EAD Ao Vivo
Perguntas: 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado: SIM

Em até 3x sem acréscimo

Data(s) 4 e 5 / Dezembro / 2025 - 5ª e 6ª feira
Horário Das 8h30 às 12h30
Carga horária 8h
Modalidade EAD Ao Vivo
Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado SIM

Data(s) 4 e 5 / Dezembro / 2025 - 5ª e 6ª feira
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Modalidade EAD Ao Vivo
Perguntas 30 dias após o curso (até 3 perguntas)
Certificado SIM

OBJETIVOS

Estudar em profundidade as normas e práticas relacionadas aos Atestados Médicos, sua finalidade, ordem de preferência, validade, atestados para afastamentos superiores a quinze dias, soma de atestados médicos, prazo para apresentação e os efeitos do atestado médico no contrato de trabalho.
Avaliar os procedimentos necessários para uma adequada gestão dos afastamentos por incapacidade.
Estudar os impactos decorrentes da conversão dos benefícios em espécie acidentária, sua convalidação em invalidez e os processos de reabilitação profissional.

Programa

1 - Atestados Médicos
Requisitos para a sua apresentação
Validade
Prazo
Atestados emitidos por psicólogos, terapeutas, acupunturistas e outros profissionais da área da saúde
Atestados ou Declarações de Consultas e Exames
Absenteísmo x Presenteísmo
Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros
Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico
eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
Empregada grávida – Amamentação x Prorrogação da licença maternidade
Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes
Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
Atestados médicos fracionados – Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID
Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular

2 - Atestados Médicos (Plataforma CFM) – Sistema Oficial e Obrigatório para Emissão e Gerenciamento de Atestados Médicos
Resolução CFM nº 2.382/2024
Prazo de Implementação
Status da liminar que suspende os efeitos - Resolução CFM Nº 2.382/2024

3 - Benefícios Previdenciários (Incapacidade Laborativa)
Auxílio Doença B31 (Previdenciário) / B91 (Acidentário)
Aposentadoria por invalidez B32 (Previdenciária) / B92 (Acidentária)
Auxílio - Acidente?B36 (Previdenciário) / B94 (Acidentário
Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
Nexo Técnico Previdenciário
Conversão B31 x B91 – eSocial
Ponto de Atenção no eSocial: S2230
Afastamento Temporário
Perito Previdenciário x Médico do Trabalho
Fator Acidentário de Prevenção – FAP

INDICADO A

Coordenadores, Analistas e Assistentes de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Administradores de Empresas, Gerentes, Diretores, Gestores, Coordenadores, Chefes de Departamento, Jurídicos e demais profissionais ligados à Área de Administração de Pessoal.

Professores

Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Consultor e Instrutor de Cursos Empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária com experiência de 26 anos, sendo 22 como Consultor Jurídico Trabalhista e Previdenciário. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”.