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Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à Jornada do Trabalho. Entender os impactos da duração do Período do Trabalho nas Relações de Emprego, especialmente quanto à sua Gestão, Organização e Controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas por parte dos Empregadores. Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Gestores, Supervisores, Contadores, Chefes de Departamento, Líderes de Equipes e demais Profissionais que exercem atividades de Coordenação de Pessoas ou que estejam ligados às Rotinas de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias nas Empresas.
1 - Limites Legais de Duração do Trabalho Duração x Horário de Trabalho 2 - Horas Suplementares Compensação e Prorrogação 3 - Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres 4 - Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP Requisitos para o pedido de autorização 5 – Obrigatoriedades do Controle de Ponto Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto Regras 6 - Controles de Ponto Modalidades Manual Mecânica Eletrônica Eletrônica Alternativa Marcação por Exceção REP-C – Convencional REP-A – Alternativo - Negociação coletiva REP-P – Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc. Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP Quando as novas regras entram em vigor Comprovante de registo de ponto - deverá ser impresso? Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado? Marcação de ponto com registro randômico ou britânico 7 - Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011 Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021 8 - Limites de tolerância nos registros de ponto Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas 9 - Intervalo para alimentação e repouso Regras e possibilidade de redução Registra ou não registra o ponto no intervalo? Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT. Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada 10 - Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário Trabalhadores dispensados da marcação de ponto Análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?) 11 - Gestão do tratamento do ponto Ausências justificadas e abonadas 12 - Fechamento de ponto Impactos na folha de pagamento e o regime de competência 13 - Repouso Semanal Remunerado RSR Regras para trabalho aos domingos e feriados Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Consultor e Instrutor de Cursos Empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária com experiência de 26 anos, sendo 22 como Consultor Jurídico Trabalhista e Previdenciário. Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”.
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Gestão de Jornada de Trabalho – Novo Sistema do Ponto Eletrônico – Promocional – EAD Ao Vivo Novas Modalidades de Controle de Horário - REP-A, REP-P, REP-C - Aspectos Operacionais para Redução de Passivos Trabalhistas
Novas Modalidades de Controle de Horário - REP-A, REP-P, REP-C - Aspectos Operacionais para Redução de Passivos Trabalhistas
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