Publicada a versão corretiva 6.0.2 do PVA EFD ICMS/IPI

Manuais e Validadores da ECD e ECF

Publicado comunicado na página do SPED informando que está prevista a atualização dos Manuais e dos Programas Geradores de Escrituração (PGE) da ECD e ECF até o final do mês de janeiro de 2026.

Iniciado o Projeto Piloto da Apuração Assistida do IBS

A iniciativa representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e foi regulamentada pela Portaria nº 85/2025.

Instituída a NFS-e Via

Publicada, em 05/01/2026, a Resolução CGNFS-e nº 9, de 30/12/2025

A implementação da Reforma Tributária já tem início a partir de 1º/01/2026

A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo com início em 1º de janeiro de 2026, tem período de adaptação, destaque informativo dos novos tributos e dispensa de penalidades, marcando o começo da transição para o novo modelo de tributação baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).