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EFD-REINF: publicado novo manual

Publicada no dia 22/02/2021 a nova versão do manual da EFD-Reinf (versão 1.5.1) relacionando os leiautes publicados em 30/12/2020. O novo manual traz algumas melhorias nas explicações do R-2055, especialmente com relação a retificações ou exclusões de dados anteriormente feitas via eSocial.
A partir da entrada em vigor da versão 1.5.1 as retificações, inclusões ou exclusões de eventos de compra de produtor rural devem ser feitas via EFD-Reinf (R-2055). Então os eventos S-1250 do eSocial poderão ser transmitidos apenas com período de apuração igual ou anterior a 04/2021 até 20/05/2021. A partir de 21/05/2021 esses eventos não serão mais enviados pelo S-1250.
A EFD-Reinf não terá integração com o eSocial para acesso as informações prestadas até 20/05/2021. Mas as mesmas continuarão válidas e arquivadas com total rastreabilidade por parte da RFB.
Se houver necessidade de retificação, inclusão ou exclusão total ou parcial de informações enviadas pelo S-1250, deverão ser enviadas as novas informações, como um evento original da EFD-Reinf.
Como fazer? As empresas devem efetuar dois procedimentos, sendo um no eSocial e outro na EFD-Reinf. No eSocial o contribuinte deve informar que a apuração de tributos referente ao S-1250 deve ser excluída. Isso poderá ser feito enviando o evento S-1299, com o campo {indExcApur1250}.
Depois, desse procedimento no eSocial é necessário enviar as informações corrigidas na EFD-Reinf. No caso de retificação ou exclusão parcial de informações enviadas pelo eSocial devem ser enviadas pela EFD-Reinf todas as informações que devem permanecer válidas no período de apuração. Então para as empresas que necessitarem fazer esse tipo de retificação é importante saber que TODAS as informações que estão no eSocial para o período retificado sejam retransmitidas. Mesmo que só parte das informações precisem ser corrigida. Isso é necessário, pois, a EFD-Reinf precisa da informação completa dos dados válidos do período de apuração.
No caso de exclusão total das informações enviadas pelo eSocial, os contribuintes devem fazer apenas o procedimento de exclusão do movimento.

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