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Prefeitura de São Paulo divulga alterações em códigos de serviços a partir de 01/01/2026

Esta modificação busca definir, com maior precisão, os serviços prestados em algumas situações, com publicação por meio de Instrução Normativa. Em decorrência de ajustes necessários para implementação das regras trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025, a Secretaria Municipal da Fazenda comunica que identificou a necessidade de criação de códigos de serviços novos, com encerramento de alguns códigos antigos.
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